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• Conhecimento de Transporte Eletrônico
  29/11/2013 - 16:02

  Optantes do Simples Nacional já devem adotar o CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico

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• eSocial
  29/11/2013 - 11:46

  Regularização cadastral permitirá verificar qualificação dos trabalhadores no eSocial

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• Projeto de Lei
  29/11/2013 - 11:28

  Comissão mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador

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• Tribunal
  29/11/2013 - 08:31

  Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas

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• ICMS e ISS
  28/11/2013 - 20:33

  PB: Lei 10.179 - Prestadores de serviços são obrigados a disponibilizarem informações

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• Atualização Monetária
  28/11/2013 - 18:25

  Portaria 316 SEFAZ-MT divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• Tribunal
  28/11/2013 - 17:14

  Justiça do Trabalho nega indenização a trabalhador chamado de “Orelha”

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• Indicadores Econômicos
  28/11/2013 - 16:50

  IGP-M de novembro/2013 apresenta queda em relação ao índice do mês anterior

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• Substituição Tributária
  28/11/2013 - 16:13

  PE: Instrução Normativa 32 SRE altera valores da base de cálculo do ICMS-ST

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• Projeto de Lei
  28/11/2013 - 15:23

  Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico

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• Acordos Internacionais
  28/11/2013 - 14:12

  Câmara aprova acordo entre Brasil e França na área da Previdência

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• UFIR
  28/11/2013 - 13:56

  Portaria 44 SEREM fixa novo valor da UFIR/JP em João Pessoa PB

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• Médico
  28/11/2013 - 13:50

  Ato reajusta valor da bolsa-formação do Projeto Mais Médicos

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• Portal e-CAC
  28/11/2013 - 11:53

  Receita disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC

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• CSLL, PIS e COFINS
  28/11/2013 - 11:16

  Contribuições retidas na 1ª quinzena de novembro vencem nesta sexta, 29-11

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• ISS
  28/11/2013 - 10:54

  Projeto de Lei do Senado prevê reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

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• Tribunal
  28/11/2013 - 08:20

  Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso-prévio é escolha do empregado

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• EFD e NF-E
  27/11/2013 - 22:08

  No ATO 48 COTEPE/ICMS Confaz dispõe sobre o uso de Sefaz Virtuais de Contingência

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• Parcelamento
  27/11/2013 - 21:34

  Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado

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• ISS
  27/11/2013 - 21:21

  Decreto 24.993 estabelece procedimentos relativas à substituição tributária do ISS em Salvador

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• Tribunal
  27/11/2013 - 15:51

  Turma afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo

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• Projeto de Lei
  27/11/2013 - 13:14

  CCJ aprova mudanças nas regras de manutenção de patentes

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• Tribunal
  27/11/2013 - 08:28

  Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória

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• ISS
  26/11/2013 - 18:36

  Campo Grande MS: Resolução 1 SEMRE dispõe sobre ISS para 2014

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• Projeto de Lei
  26/11/2013 - 17:42

  Projeto de terceirização e mudança na Lei das Cooperativas recebem críticas

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• Débito Fiscal
  26/11/2013 - 15:44

  Paraná lança programa de Autorregularização

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• Débito Fiscal
  26/11/2013 - 14:08

  Manaus: Portaria 75 PMG regulamenta a renúncia de encargos sobre a transação de débitos fiscais

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• Projeto de Lei
  26/11/2013 - 11:18

  Comissão de Trabalho rejeita licença-paternidade de 15 dias

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• Tribunal
  26/11/2013 - 08:27

  Correção monetária e juros de mora só cessam com pagamento efetivo da dívida trabalhista

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• Meio Ambiente
  25/11/2013 - 21:17

  Lei 2.778, do Estado de Tocantins, fixa regras relativas às atividades poluidoras

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