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• Cadastro Nacional de Informações Sociais
  20/02/2014 - 13:23

  Acesso às informações administradas pelo MPS e o INSS é disciplinado

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• Dinheiro
  20/02/2014 - 10:35

  BC esclarece sobre os riscos na aquisição das “moedas virtuais” ou “moedas criptografadas”

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• IR - Pessoa Jurídica
  20/02/2014 - 10:09

  Relator da MP 627 sugere prazo maior para empresas pagarem IR sobre lucros no exterior

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• Declarações Fiscais
  20/02/2014 - 10:01

  DCTF deve ser entregue nesta sexta-feira, dia 21-2

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• Tribunal
  20/02/2014 - 08:20

  Empregado que teve benefício previdenciário indeferido será indenizado

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• Defesa do Consumidor
  19/02/2014 - 20:08

  Portaria 6 PROCON-RJ estabelece critérios para a aplicação de penalidades relativas à defesa do consumidor

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• Base de Cálculo
  19/02/2014 - 19:09

  PI: Ato Normativo 3 UNATRI alterou a tabela de preços referenciais nas operações com cigarros

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• EFD e NF-E
  19/02/2014 - 18:20

  Portaria 31 GSER do Estado da Paraíba prorroga prazo de envio do arquivo EFD

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• Substituição Tributária
  19/02/2014 - 17:33

  Portaria 341 SUTRI de Minas Gerais divulga valor do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

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• Substituição Tributária
  19/02/2014 - 16:28

  Decreto 3.530-R altera normas relativas ao ICMS-ST

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• Feriado e Ponto Facultativo
  19/02/2014 - 15:46

  Carnaval: período não é considerado feriado nacional

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• ITCD - DF
  19/02/2014 - 15:02

  Portaria 41 SF do Distrito Federal altera normas nos casos de doação em espécie

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• ICMS
  19/02/2014 - 14:43

  Decreto 31.409 do Ceará dispõe sobre a venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento

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• Crédito Presumido
  19/02/2014 - 12:50

  Decreto 2.012 de Santa Catarina altera o Regulamento do ICMS com relação ao crédito presumido

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• Tribunal
  19/02/2014 - 08:17

  Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa e previsão contratual

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• Tribunal
  17/02/2014 - 17:13

  Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário

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• Projeto de Lei
  17/02/2014 - 16:13

  Proposta estabelece salário-mínimo de motoristas de ambulância

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• ICMS - MG
  17/02/2014 - 15:32

  Fazenda fixa normas e prazo para entrega da Damef

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• ICMS
  17/02/2014 - 12:55

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 5 DAS informa prazo de transmissão

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  17/02/2014 - 12:46

  Decreto 27.737 de Recife regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal Saúde

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• ECF
  17/02/2014 - 12:39

  Portaria 28 SF de Pernambuco efetua ajustes nas regras relativas ao Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal

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• UAM-MS
  17/02/2014 - 12:26

  Portaria 2.404 SAT estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• Defesa do Consumidor
  17/02/2014 - 12:07

  Lei 12.958 da Bahia dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços

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• Tribunal
  17/02/2014 - 08:29

  Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário

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• Comprovante Anual de Retenção
  14/02/2014 - 20:01

  Confira os critérios para emissão e entrega do comprovante de retenção de CSLL, PIS e Cofins

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• Feriado e Ponto Facultativo
  14/02/2014 - 19:49

  Decreto 44.602 do Rio de Janeiro esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval

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• ICMS
  14/02/2014 - 19:39

  MS: Resolução 2.528 SEFAZ fixa datas limites para o recolhimento do ICMS

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• ITCD - MG
  14/02/2014 - 18:38

  Decreto 46.441 de Minas Gerais promove alterações no Regulamento do ITCD

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• Transporte Escolar
  14/02/2014 - 17:30

  ES: Instrução de Serviço 11 N, DETRAN estabelece normas para o realização de serviço de transporte de escolar

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• Projeto de Lei
  14/02/2014 - 17:12

  Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

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