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• Legislação Comercial
  14/03/2014 - 15:28

  Lei 1.844 de Manaus obriga estabelecimentos que comercializam alimentos a peso a instalarem balanças digitais

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• Pauta Fiscal
  14/03/2014 - 11:30

  MG: Portaria 1 SRF divulgou nova pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora e a Portaria 121 SRE foi revogada

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• Segurado Especial
  14/03/2014 - 11:04

  MPS esclarece enquadramento como segurado especial do pescador artesanal dispensado do Certificado de Arqueação

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• Estrangeiro
  14/03/2014 - 10:55

  Concessão de visto a estrangeiro para fins de estudo em licitação de ferrovias é disciplinado pelo CNI

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• PIS/COFINS
  14/03/2014 - 09:38

  Projeto concede incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil

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• IPVA
  14/03/2014 - 09:36

  Decreto 40.476 de Pernambuco prorroga prazo de recolhimento do IPVA

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• EFD
  14/03/2014 - 09:20

  Decreto 14.991 da Bahia fixa novos prazos para entrega da EFD e para o pagamento da taxa de incêndio

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• Previdência Complementar
  14/03/2014 - 09:14

  Aprovado o Manual de Orientação do arquivo digital para informações de entidades de previdência

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• Demonstrações Contábeis
  14/03/2014 - 09:03

  BC define novas regras para o balanço consolidado de conglomerado prudencial

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• Tribunal
  14/03/2014 - 08:24

  Turma nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil

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• Legislação Tributária
  13/03/2014 - 18:29

  Decreto 29.752 de Sergipe altera Regulamento do ICMS

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• Substituição Tributária
  13/03/2014 - 18:00

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 18 CRE divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

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• Simples Nacional
  13/03/2014 - 17:39

  Portaria 52 GSER da Paraíba altera as regras para opção pelo Simples Nacional

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• Substituição Tributária
  13/03/2014 - 17:25

  PB: Portaria 53 GSER Incluiu valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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• Legislação Tributária
  13/03/2014 - 16:59

  Portaria 25 SEFAZ de Mato Grosso declara a revogação de diversas Portarias

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• Parcelamento
  13/03/2014 - 16:28

  Portaria 53 SEFAZ de Mato Grosso alterou regras relativas ao parcelamento de débitos

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• Pauta Fiscal
  13/03/2014 - 15:59

  Instrução Normativa 6 SAT de Goiás divulgou a pauta de valores para gado bovino e bubalino

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• Pauta Fiscal
  13/03/2014 - 15:42

  BA: Instrução Normativa 12 SAT divulga pauta fiscal do café

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• Incentivo Fiscal
  13/03/2014 - 15:08

  Portaria 7 SRE de Alagoas divulga valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para o cálculo do incentivo fiscal

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• Tribunal
  13/03/2014 - 14:34

  Reembolso de medicamentos não compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias

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• Projeto de Lei
  13/03/2014 - 13:28

  Catador de marisco e caranguejo pode ter seguro-desemprego durante defeso

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• IR - Pessoa Jurídica
  13/03/2014 - 09:06

  Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3

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• Tribunal
  13/03/2014 - 08:37

  Agente penitenciária receberá indenização por condições degradantes

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• EFD-Contribuições
  12/03/2014 - 16:38

  A versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições foi disponibilizada no dia de hoje pela RFB

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• ICMS - MG
  12/03/2014 - 15:33

  Decreto 46.456 de Minas Gerais modifica dispositivos relativos aos benefícios fiscais no RICMS

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• ISS / IPTU / TL / ITIV
  12/03/2014 - 15:25

  Decreto 24.823 de Salvador prorroga prazo de pagamento do ITIV

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• Tribunal
  12/03/2014 - 14:32

  Gari do ES será indenizado por trabalhar sem banheiro e local para refeição

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• Feriado
  12/03/2014 - 11:45

  Definidos os feriados no município do RJ durante a Copa do Mundo

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• Declarações Fiscais
  12/03/2014 - 11:09

  Declaração da Pessoa Jurídica Inativa - DSPJ-2014 deve ser entregue até 31-3

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• Órgãos Reguladores
  12/03/2014 - 10:10

  Conselho de Arquitetura adia vigência de norma sobre direitos autorais

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