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• Tribunal
  01/06/2015 - 18:02

  Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato

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• CPF
  01/06/2015 - 17:17

  Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF

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• Prescrição
  01/06/2015 - 14:29

  STJ entende que prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

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• PIS/COFINS
  01/06/2015 - 09:55

  Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos

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• Imposto de Renda
  01/06/2015 - 09:41

  Comissão vota relatório da MP que altera tabela do Imposto de Renda

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• Tribunal
  01/06/2015 - 09:30

  Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

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• Tribunal
  29/05/2015 - 17:24

  Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso

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• Tribunal
  29/05/2015 - 11:43

  Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança

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• Tribunal
  28/05/2015 - 15:36

  Empresa que não contratou profissionais com deficiência é condenada por danos morais coletivos

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• Declarações Fiscais
  28/05/2015 - 12:52

  DASN-SIMEI poderá ser apresentada até 31 de maio

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• ICMS - PR
  28/05/2015 - 11:45

  Receita Estadual institui o RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico

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• IR - Pessoa Jurídica
  28/05/2015 - 09:45

  Aprovado novo manual para a ECF

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• Tribunal
  28/05/2015 - 09:33

  Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas

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• Projeto de Lei
  27/05/2015 - 16:34

  Aprovado na CAS projeto que cria auxílio doença parental

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• Projeto de Lei
  27/05/2015 - 14:03

  Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego

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• Tribunal
  27/05/2015 - 09:43

  Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

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• Sociedade Anônima
  27/05/2015 - 09:38

  Lei amplia o âmbito de aplicação da arbitragem

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• Planos de Saúde
  27/05/2015 - 09:23

  Alterada Lei que regulamenta os planos de saúde

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• Tribunal
  26/05/2015 - 16:02

  Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna

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• IPI e Comércio Exterior
  26/05/2015 - 15:17

  Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção do IPI e do II

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• Escrituração Contábil Digital
  26/05/2015 - 09:59

  Cofis aprova novo Manual da ECD

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• Tribunal
  26/05/2015 - 09:43

  Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa

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• Substituição Tributária
  25/05/2015 - 10:28

  Rio de Janeiro aprova novas regras da substituição tributária

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• Escrituração Contábil Digital
  25/05/2015 - 10:05

  Corrigido programa da ECD

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• Consulta Pública
  25/05/2015 - 09:57

  Receita abre consulta pública sobre tributação dos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais

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• Tribunal
  25/05/2015 - 09:53

  Empresa indenizará empregado alérgico a produtos químicos utilizados em serviço

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• Tribunal
  22/05/2015 - 16:29

  Professor universitário será indenizado por redução de salário

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• Parcelamento
  22/05/2015 - 12:21

  Criados códigos de receita para o parcelamento da MP 671/2015

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• CSLL
  22/05/2015 - 12:06

  Governo aumenta a alíquota da CSLL de instituições financeiras

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• Tribunal
  22/05/2015 - 12:01

  Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas

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