Receita abre consulta pública sobre tributação dos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais
A Receita Federal colocou em audiência pública minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, revogando a atual Instrução Normativa 1.022, de 5-4-2010.
Segundo a RFB, desde sua edição, a IN 1.022/2010 sofreu diversas atualizações para inclusão de textos legais. Em razão dessas modificações e da recente publicação de novas leis, tornou-se necessária uma nova consolidação das normas.
As sugestões para aperfeiçoamento da legislação podem ser formalizadas até 1º de junho de 2015, através do seguinte endereço eletrônico: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica.
Essa é a terceira norma da Receita Federal oferecida à sociedade para recebimento de sugestões. O objetivo do órgão é garantir maior transparência no processo de elaboração dos atos tributários e aduaneiros, mediante o recebimento de subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento de atos normativos. As manifestações são conhecidas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo definitivo da norma.
Fonte: Receita Federal
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 27/09 | R$5,44250 |
Dolar V | 27/09 | R$5,44310 |
Euro C | 27/09 | R$6,07270 |
Euro V | 27/09 | R$6,07400 |
TR | 26/09 | 0,0739% |
Dep. até 3-5-12 |
27/09 | 0,5767% |
Dep. após 3-5-12 | 27/09 | 0,5767% |