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• CNPJ
  17/10/2024 - 17:38

  CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

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• ICMS - SP
  17/10/2024 - 14:02

  Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos consumidores cadastrados no programa

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• ICMS - PI
  17/10/2024 - 11:33

  Ciclo de debates "Tributação em Foco" da Sefaz-PI discute a reforma tributária

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• ICMS - ES
  17/10/2024 - 10:55

  Próximo sorteio do Nota Premiada Capixaba será no dia 31 de outubro

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• ICMS - BA
  17/10/2024 - 09:50

  Contribuintes ainda podem checar seus débitos no site da Sefaz e conferir descontos do Refis ICMS Bahia 2024

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• Profissão Regulamentada
  17/10/2024 - 09:27

  Aprovada isonomia entre geólogos e engenheiros geológicos

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• Médico
  17/10/2024 - 09:22

  Comissão debate a alteração do salário mínimo previsto em lei de médicos e cirurgiões-dentistas

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• Tribunal
  17/10/2024 - 06:14

  Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica

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• Tribunal
  17/10/2024 - 06:08

  Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa

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• ICMS - PB
  16/10/2024 - 13:55

  Sefaz-PB inicia processo de exclusão de empresas do Simples Nacional

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• ICMS - MA
  16/10/2024 - 11:14

  Sefaz-MA e PGE enviam 2º lote de débitos inscritos em dívida ativa para o protesto em cartório

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• PIS/COFINS
  16/10/2024 - 11:03

  STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

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• ICMS - ES
  16/10/2024 - 10:13

  Sefaz-ES bloqueia 2.796 Microempreendedores Individuais por irregularidades

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• ICMS - MG
  16/10/2024 - 09:05

  Receita Estadual integra operação contra esquema criminoso praticado em Minas Gerais

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• Tribunal
  16/10/2024 - 06:30

  Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia

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• Tribunal
  16/10/2024 - 06:26

  Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça

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• ICMS - SP
  15/10/2024 - 14:51

  Créditos da Nota Fiscal Paulista já podem ser utilizados para abatimento do IPVA 2025

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• Município de São Luís
  15/10/2024 - 09:42

  São Luís institui a Certidão de Baixa

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• ICMS - RJ
  15/10/2024 - 09:03

  Sefaz-RJ acompanha operações de venda em evento de cerveja artesanal

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• Trabalho Escravo
  15/10/2024 - 08:43

  Portaria dispõe sobre Cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão

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• Tribunal
  15/10/2024 - 06:21

  Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora

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• Tribunal
  15/10/2024 - 06:06

  Hotel em Copacabana (RJ) terá de pagar diferenças por reter taxa de serviços

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• ICMS - SC
  14/10/2024 - 14:21

  Santa Catarina não cobrará seguro obrigatório de proprietários de veículos em 2025

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• Criptoativos
  14/10/2024 - 11:29

  Receita Federal retoma o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos

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• ICMS - PR
  14/10/2024 - 11:18

  Operação visa identificar adulteração de combustíveis em postos da Região Metropolitana de Curitiba

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• ICMS - RS
  14/10/2024 - 10:32

  Prazo para acumular notas e obter desconto no IPVA 2025 termina em outubro no Rio Grande do Sul

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• ICMS - ES
  14/10/2024 - 09:15

  Sefaz-ES notifica 3,7 mil empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional

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• Periculosidade
  14/10/2024 - 08:43

  Proposta pune empresas por omissão que cause queimaduras em trabalhadores ou terceiros

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• Tribunal
  14/10/2024 - 06:29

  Mercado de Curitiba terá que indenizar jovem em R$ 15 mil por trabalho infantil

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• Tribunal
  14/10/2024 - 06:22

  Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa

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