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• Tribunal
  15/04/2024 - 08:11

  Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária

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• ICMS - RS
  12/04/2024 - 14:19

  Receita Estadual-RS envia novo alerta a empresas com baixa adesão à nota integrada

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• PIS/COFINS
  12/04/2024 - 11:05

  Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

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• IPVA - SP
  12/04/2024 - 10:13

  Quarta parcela do IPVA-SP 2024 vence hoje (12) para veículos com placa final 2

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• ICMS - BA
  12/04/2024 - 09:10

  Sefaz-BA lavra autos de infração para empresas incluídas nas malhas fiscais que não promoveram a autorregularização

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• Tribunal
  12/04/2024 - 08:16

  Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória

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• EFD-Reinf
  12/04/2024 - 07:45

  EFD-Reinf: transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024

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• ICMS - ES
  11/04/2024 - 14:50

  Lei capixaba altera início da contagem de prazo em processos administrativos tributários

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• IPVA - SP
  11/04/2024 - 11:25

  Quarta parcela do IPVA 2024 vence hoje (11) para veículos com placa final 1

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• Tribunal
  11/04/2024 - 10:21

  Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável

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• ICMS - RS
  11/04/2024 - 10:03

  Cidadãos gaúchos podem consultar suas notas fiscais no Portal para Pessoa Física da Receita Estadual

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• ICMS - ES
  11/04/2024 - 09:15

  Sefaz-ES apreende 9,7 mil maços de cigarro transportados sem nota fiscal

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• ICMS - RJ
  10/04/2024 - 11:14

  RJ amplia limite para pessoa com deficiência ter isenção de ICMS na compra de veículo novo

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• IPVA - BA
  10/04/2024 - 10:29

  Isenção de IPVA para transporte coletivo na Bahia já pode ser solicitada pela plataforma ba.gov.br

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• ICMS - PR
  10/04/2024 - 09:32

  Nota Paraná libera R$ 24,6 milhões em créditos para os consumidores cadastrados

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• ICMS - ES
  09/04/2024 - 13:50

  Contribuintes do Espírito Santo têm até 15 de maio para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico

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• ICMS - RJ
  09/04/2024 - 11:38

  Sefaz-RJ promove reunião sobre Reforma Tributária com o setor produtivo

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• ICMS - SC
  09/04/2024 - 10:41

  Novo portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina prioriza acesso a serviços

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• ICMS - RS
  09/04/2024 - 09:34

  Sefaz-RS esclarece sobre o programa de autorregularização para diversos setores econômicos

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• Tribunal
  09/04/2024 - 08:37

  Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

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• ICMS - RJ
  08/04/2024 - 14:59

  Operação da Receita Estadual do Rio de Janeiro autua 14 empresas por irregularidades fiscais

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• IPVA - RS
  08/04/2024 - 11:17

  Site do IPVA do Rio Grande do Sul passa a contar com autentificação gov.br

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• ICMS - BA
  08/04/2024 - 10:02

  Força-tarefa reúne ANP, Sefaz-BA e outros órgãos para fiscalizar postos de combustíveis

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• Tribunal
  08/04/2024 - 09:21

  Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

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• Tribunal
  08/04/2024 - 09:11

  Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

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• ICMS - ES
  08/04/2024 - 09:03

  Nota Fiscal de entrada será obrigatória na aquisição de mercadorias de produtores rurais no Espírito Santo

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• CSLL
  08/04/2024 - 06:55

  STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

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• Transação Tributária
  08/04/2024 - 06:42

  Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

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• Outros Tributos Estaduais - RS
  05/04/2024 - 14:45

  Atualização de segurança gera alteração temporária na consulta e pagamento do IPVA 2024

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• CPF
  05/04/2024 - 14:45

  Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil

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