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• ICMS - MG
  19/06/2024 - 11:07

  Refis do ICMS MG 2024: Prazo para adesão ao programa termina em 21 de junho

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• ICMS - MS
  19/06/2024 - 10:04

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• Benefício
  19/06/2024 - 08:40

  Alterada Portaria que fixados procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS

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• Tribunal
  19/06/2024 - 07:25

  Justiça garante a empregada em BH rescisão indireta e indenização por restrição ao uso do banheiro

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• Tribunal
  19/06/2024 - 06:43

  Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio

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• Declarações Fiscais
  18/06/2024 - 16:12

  RFB institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

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• ICMS - MT
  18/06/2024 - 13:34

  Sefaz-MT orienta contribuintes a pagarem documento de arrecadação via PIX

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• IPVA - PR
  18/06/2024 - 11:05

  Mais de 25% dos proprietários de veículos ainda não pagaram o IPVA 2024 no Paraná

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• ICMS - PB
  18/06/2024 - 10:05

  Valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba é atualizado

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• Benefício
  18/06/2024 - 09:07

  Alterado Ato que dispõe sobre recuperação de valores recebidos após óbito do titular de benefício

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• ICMS - BA
  18/06/2024 - 09:04

  Comitê de Recuperação de Ativos da Sefaz-BA adota novas estratégias de combate à sonegação

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• Tribunal
  18/06/2024 - 06:21

  Justiça do Trabalho nega indenização por dano moral a caminhoneiro preso por contrabando de mercadoria no Piauí

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• Tribunal
  18/06/2024 - 06:05

  Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

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• ICMS - SP
  17/06/2024 - 15:06

  Em junho, Sefaz-SP libera R$ 34,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para consumidores

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• ICMS - RJ
  17/06/2024 - 14:09

  Sefaz-RJ apreende 15 toneladas de fumo picado com documentação fiscal irregular

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• ICMS - SC
  17/06/2024 - 09:49

  Fazenda/SC e Polícia Civil apuram crime de sonegação fiscal no Alto Vale do Itajaí

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• Benefício
  17/06/2024 - 09:23

  INSS altera Portaria que estabelece procedimentos para concessão do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência

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• Tribunal
  17/06/2024 - 08:35

  Ex-esposa de motorista deve receber metade de valores de ação trabalhista

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• Tribunal
  17/06/2024 - 06:18

  Banco é condenado por não garantir segurança em agência durante greve de vigilantes

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• ICMS - BA
  14/06/2024 - 14:15

  Sefaz-BA aumenta as notificadas de empresas do Simples Nacional por meio das malhas fiscais eletrônicas

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• ICMS - ES
  14/06/2024 - 11:04

  Novos auditores fiscais da Sefaz-ES realizam fiscalização na Rodovia do Sol

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• ICMS - RS
  14/06/2024 - 10:36

  Tribunal de Recursos Fiscais lança novo site e amplia serviços digitais para contribuintes gaúchos

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• ICMS - BA
  14/06/2024 - 09:13

  Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2024”

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• eSocial
  14/06/2024 - 09:05

  Consulta online da qualificação cadastral - recaptcha

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• Contribuição Previdenciária
  14/06/2024 - 08:26

  Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema

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• Reforma Tributária
  14/06/2024 - 08:25

  Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária

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• FGTS
  14/06/2024 - 08:20

  Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF

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• Tribunal
  14/06/2024 - 08:08

  Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade

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• Tribunal
  14/06/2024 - 08:03

  Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro

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• ICMS - SP
  13/06/2024 - 14:14

  Fazenda paulista e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais

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