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• Repouso Remunerado
  16/11/2023 - 15:29

  Comércio: Modificadas as regras para trabalho nos domingos e feriados

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• ICMS - MS
  16/11/2023 - 14:31

  Campo Grande dispõe sobre o recolhimento do IPTU e do ISS para 2024

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• Município de Curitiba
  16/11/2023 - 11:20

  Curitiba institui o pagamento instantâneo Pix para quitação de débitos de natureza tributária e multas

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• ICMS - BA
  16/11/2023 - 11:02

  Nota Premiada Bahia disponibiliza bilhetes para sorteio de novembro

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• ICMS - RJ
  16/11/2023 - 09:35

  Sefaz-RJ orienta Microempreendedores Individuais na Feira do Empreendedor do Sebrae

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• ICMS - SP
  16/11/2023 - 08:34

  Operação Thunder desarticula fraude fiscal de R$ 300 milhões aos cofres do estado de São Paulo

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• Tribunal
  16/11/2023 - 06:25

  Julgamento posterior à morte de advogado é anulado

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• Tribunal
  16/11/2023 - 06:18

  Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

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• ICMS - BA
  14/11/2023 - 13:07

  Bahia aumenta cerco a "laranjas" e reduz a zero fraudes com CPFs de pessoas mortas

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• ICMS - SP
  14/11/2023 - 11:05

  Sefaz-SP presta esclarecimentos para empresas de software sobre a eliminação da GIA

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• ICMS - RS
  14/11/2023 - 10:13

  Sefaz-RS regulamenta a prorrogação do pagamento do ICMS por empresas atingidas por enchentes

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• ICMS - RJ
  14/11/2023 - 09:06

  Sefaz-RJ informa que prazo de isenção do ICMS na contas de dezembro termina hoje, 14-11

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• Débitos Fiscais
  14/11/2023 - 07:53

  Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização

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• Tribunal
  14/11/2023 - 05:58

  Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

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• Tribunal
  14/11/2023 - 05:53

  Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos

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• ICMS - RS
  13/11/2023 - 13:36

  Programa de autorregularização abrange 831 empresas de carvão e lenha no Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  13/11/2023 - 11:30

  Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física

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• ICMS - PR
  13/11/2023 - 10:26

  R$ 26 milhões em créditos de ICMS são liberados para contribuintes do Nota Paraná

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• ICMS - RJ
  13/11/2023 - 09:07

  Mais de 100 mil MEIs de vendas já possuem inscrição estadual no Rio de Janeiro

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• FGTS DIGITAL
  13/11/2023 - 09:06

  SIT altera cronograma de implantação do FGTS Digital para março/2024

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• ICMS - MA
  10/11/2023 - 11:11

  Empresas do Maranhão terão oportunidade de regularizar débitos do Simples Nacional

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• ICMS - CE
  10/11/2023 - 10:12

  Sefaz-CE esclarece sobre a recepção dos Cupons Fiscais Eletrônicos

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• Documento Fiscal
  10/11/2023 - 09:26

  NF-e Ouro Ativo Financeiro ganha consulta pública e possibilidade de geração de documento auxiliar

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• ICMS - PR
  10/11/2023 - 09:17

  Paraná fixa o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para novembro/2023

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• Receita Federal
  10/11/2023 - 06:17

  Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

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• Tribunal
  10/11/2023 - 06:07

  Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência

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• Tribunal
  10/11/2023 - 05:52

  Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo

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• ICMS - SC
  09/11/2023 - 13:04

  Postergação do ICMS do Simples Nacional já vale nos municípios de Santa Catarina em calamidade

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  09/11/2023 - 11:51

  Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

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• Reforma Tributária
  09/11/2023 - 11:37

  Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

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