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09/02/2024 - 09:28

DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista

Cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista é divulgado


A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou na Seção 3 do Diário Oficial de hoje, dia 9-2, o Edital 1 SIT, de 2024, que divulga o seguinte cronograma de implantação do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista:


Data


Alcance


Ações


Data de publicação deste Edital


Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado


Atualização de cadastro no DET

det.sit.trabalho.gov.br


1-3-2024


Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial


Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego*


1-5-2024


Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 3 e 4 do eSocial


1-5-2024


Empregadores domésticos


* Decreto 10.854/2021 - arts. 11 a 15, com a redação dada pelo Decreto 11.905/2024, e Portaria 671 MTP/2021 - arts. 140 a 142-C, com a redação dada pela Portaria 3.869 MTE/2023.


Após a atualização do cadastro, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do SPE - Sistema de Procuração Eletrônica (spe.sistema.gov.br).

A qualquer tempo, o cronograma previsto neste Edital poderá ser modificado, no todo ou em parte, quer por decisão unilateral da SIT, quer por motivo de interesse público, sem que implique direitos ou reclamação de qualquer natureza.

Links de interesse:
Acesso ao DET: det.sit.trabalho.gov.br
Acesso ao Manual do DET: det.sit.trabalho.gov.br/manual/


 



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