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• ICMS - GO
  09/02/2021 - 11:03

  GO: Governo vai ampliar prazo para utilização de benefícios fiscais

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• ICMS - GO
  09/02/2021 - 11:01

  GO atualiza a Tabela de códigos para Escrituração Fiscal Digital

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• IPVA - CE
  09/02/2021 - 11:00

  CE: primeira parcela do IPVA/2021 vence nesta quarta-feira (10)

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• ICMS - BA
  09/02/2021 - 10:14

  BA: Participantes da Liquida Salvador podem parcelar ICMS de fevereiro

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• ICMS - SC
  09/02/2021 - 10:04

  Santa Catarina regulamenta redução de ICMS para setor de transporte

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• Tribunal
  09/02/2021 - 09:27

  Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

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• ICMS - CE
  08/02/2021 - 14:42

  CE implanta sistema de controle de regimes especiais de tributação

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• ICMS - PE
  08/02/2021 - 12:07

  PE: veja o vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro

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• ICMS - CE
  08/02/2021 - 10:47

  Sefaz-CE liberou mais de 62 mil pedidos de inscrição estadual em 2020

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• ICMS - ES
  08/02/2021 - 10:28

  Sefaz-ES recupera R$ 3 milhões sonegados em vendas pela internet

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• Tribunal
  08/02/2021 - 09:44

  Indústria é condenada por irregularidades que resultaram na morte de empregado por choque elétrico

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• Aviso Prévio Indenizado
  05/02/2021 - 16:50

  PGFN entende que não incide contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado

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• Contribuição Previdenciária
  05/02/2021 - 15:39

  PGFN entende que os 15 dias de atestado médico que antecedem o auxílio-doença não incidem contribuições previdenciárias

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• Município de São Luís
  05/02/2021 - 12:47

  Consulta ao Programa “Alvará Zero” em São Luís já está disponível

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• ICMS - RS
  05/02/2021 - 12:13

  RS: Plano Anual de Fiscalização define estratégias para ações durante o ano de 2021

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• ICMS - SE
  05/02/2021 - 12:07

  SE: disciplinado o parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial

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• PIS/PASEP
  05/02/2021 - 11:44

  Cronograma de pagamento do Abono Salarial é alterado

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• ICMS - SP
  05/02/2021 - 10:51

  SP: selo fiscal de controle e procedência da água envasada passa a ser obrigatório

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• DCTFWeb
  04/02/2021 - 15:59

  RFB abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP

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• IPVA – MA
  04/02/2021 - 12:17

  MA: Sefaz libera utilização de créditos para abatimento de IPVA 2021

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• ICMS - RS
  04/02/2021 - 11:34

  Simples Nacional: RS vai enviar alerta de divergência para empresas do setor de supermercados

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• ICMS - MG
  04/02/2021 - 10:37

  MG: Receita Estadual combate sonegação de empresas que comercializam álcool em gel

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• Tribunal
  04/02/2021 - 08:25

  Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais

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• ICMS - SP
  03/02/2021 - 15:31

  Nota Fiscal Paulista: consumidores podem consultar bilhetes para o sorteio de fevereiro

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• Carnaval
  03/02/2021 - 13:02

  Carnaval não é considerado feriado nacional

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• Defesa do Consumidor
  03/02/2021 - 12:49

  Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide STJ

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• Escrituração Digital
  03/02/2021 - 12:26

  Publicada nova versão da ECD

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• Outros Assuntos Estaduais - BA
  03/02/2021 - 10:38

  Governador da Bahia mantém o expediente normal nas repartições durante o Carnaval

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• ICMS - AL
  03/02/2021 - 10:18

  AL: prazo para adesão ao Programa de Extinção de Créditos Tributários é prorrogado para 5-2

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• Nota Fiscal Eletrônica
  03/02/2021 - 10:09

  Sefaz-RJ esclarece sobre como solucionar problemas com o certificado digital

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