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• ICMS - AC
  27/07/2022 - 09:15

  Acre disciplina o Processo Administrativo Tributário

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• ICMS - PB
  27/07/2022 - 08:37

  Paraíba atualiza o valor da UFR

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• Tribunal
  27/07/2022 - 08:03

  Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

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• Município de Aracajú
  26/07/2022 - 11:35

  Lei de perdão de dívidas do IPTU promove justiça social em Aracaju

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• Município de Porto Alegre
  26/07/2022 - 10:35

  Prefeitura reduz o IPTU de pessoas que contratam serviços em Porto Alegre

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• ITR
  26/07/2022 - 10:23

  Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022

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• Município de Recife
  26/07/2022 - 08:41

  Recife estabelece o cronograma de obrigatoriedade da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos

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• Tribunal
  26/07/2022 - 07:55

  Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade

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• Tribunal
  26/07/2022 - 07:49

  Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita

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• Município de Maceió
  25/07/2022 - 14:14

  Confira o calendário de tributos de Maceió que vencem em julho e saiba como emitir guias

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• ICMS - MA
  25/07/2022 - 12:03

  Sefaz-MA esclarece sobre os arquivos da DIEF e EFD de Junho/2022 podem ser entregues até 25-7

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• IPVA - ES
  25/07/2022 - 11:09

  IPVA do Espírito Santo poderá ser pago em 6 parcelas a partir de 2023

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• Auxílio Financeiro
  25/07/2022 - 09:31

  Primeira e segunda parcelas do benefício serão pagas em 9 de agosto

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• ICMS - SC
  25/07/2022 - 09:31

  Santa Catarina define normas do PAF-DAF para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• FGTS
  25/07/2022 - 09:05

  Autorizada a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS

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• ICMS - PB
  22/07/2022 - 11:27

  Paraíba dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível

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• Auxílio Financeiro
  22/07/2022 - 09:48

  MTP solicita cadastro de motoristas de táxi às prefeituras

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• ICMS - MT
  22/07/2022 - 09:31

  Mato Grosso divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• Tribunal
  22/07/2022 - 08:51

  Granja é condenada a indenizar aprendiz que perdeu parte do dedo

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• Decisões dos Tribunais
  22/07/2022 - 08:41

  Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

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• Seguro Desemprego
  22/07/2022 - 08:27

  Codefat prorroga Seguro-Desemprego dos trabalhadores do município de Nísia Floresta-RN

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• IR - Pessoa Física
  22/07/2022 - 08:14

  Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela

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• Médico do Trabalho
  22/07/2022 - 08:10

  Cremerj dispõe sobre atuação do Médico do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro

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• CPF
  22/07/2022 - 07:17

  Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida na próxima semana

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• IPVA - SP
  21/07/2022 - 10:58

  SP esclarece sobre a suspensão do IPVA para veículo pertencente a pessoa com deficiência

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• Tribunal
  21/07/2022 - 09:06

  TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul

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• Município de Belém
  21/07/2022 - 08:45

  Belém prorroga o Programa de Regularização Incentivada

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• Farmacêutico
  20/07/2022 - 11:14

  CFF regulamenta a Telefarmácia

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• Benefício
  20/07/2022 - 10:43

  INSS prorroga por mais 2 meses a rotina de suspensão de benefícios

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - RO
  20/07/2022 - 09:53

  Rondônia prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos relacionados ao IPVA e ITCD

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