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Notícias:

  • Tribunal
    01/12/2023 - 06:59

    Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral

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  • Tribunal
    01/12/2023 - 06:33

    Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa

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  • Tribunal
    30/11/2023 - 09:27

    Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

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  • Tribunal
    30/11/2023 - 06:28

    ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

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  • Simples Nacional
    29/11/2023 - 12:39

    STF decide que cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS de optantes pelo Simples Nacional depende de lei específica

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  • Tribunal
    29/11/2023 - 08:14

    Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

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  • Tribunal
    29/11/2023 - 07:02

    Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho

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  • Tribunal
    28/11/2023 - 10:30

    Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada

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  • GFIP
    28/11/2023 - 08:12

    Corat dispõe sobre dispensa de apresentação da GFIP relativa à processo trabalhista

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  • Igualdade Salarial
    27/11/2023 - 15:36

    Igualdade salarial entre mulheres e homens: Publicada regulamentação

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  • Pensão Especial
    27/11/2023 - 10:41

    Alterada Lei que trata da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase

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  • Tribunal
    27/11/2023 - 06:31

    Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

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  • Tribunal
    27/11/2023 - 06:20

    TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção

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  • Tribunal
    24/11/2023 - 07:25

    Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia

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  • Tribunal
    24/11/2023 - 07:19

    Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal

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  • Contabilidade
    24/11/2023 - 07:18

    Como o Drex deve afetar a rotina do profissional da contabilidade

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  • IR - Pessoa Física
    22/11/2023 - 14:56

    Receita abre nesta quinta consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023

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  • Entidade Beneficente
    22/11/2023 - 13:57

    Lei que trata da certificação das entidades beneficentes e imunidade é regulamentada

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  • Imóvel Rural
    22/11/2023 - 08:52

    Transações com imóveis rurais acima de 25 hectares exigem georreferenciamento

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  • eSocial
    21/11/2023 - 06:39

    Manutenção do eSocial - Produção Restrita

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  • Tribunal
    21/11/2023 - 06:27

    Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

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  • Tribunal
    21/11/2023 - 06:06

    Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião

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  • Tribunal
    20/11/2023 - 07:05

    Vítima dispensada de hipermercado após denunciar racismo deverá ser indenizada

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  • Tribunal
    20/11/2023 - 06:57

    Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada

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  • Tributos
    17/11/2023 - 14:44

    Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos

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  • Microempreendedor Individual
    17/11/2023 - 07:32

    Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

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  • Repouso Remunerado
    16/11/2023 - 15:29

    Comércio: Modificadas as regras para trabalho nos domingos e feriados

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  • Tribunal
    16/11/2023 - 06:25

    Julgamento posterior à morte de advogado é anulado

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  • Tribunal
    16/11/2023 - 06:18

    Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

    Leia mais +

  • Débitos Fiscais
    14/11/2023 - 07:53

    Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização

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