Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa
Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
STF decide que cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS de optantes pelo Simples Nacional depende de lei específica
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
Corat dispõe sobre dispensa de apresentação da GFIP relativa à processo trabalhista
Igualdade salarial entre mulheres e homens: Publicada regulamentação
Alterada Lei que trata da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
Como o Drex deve afetar a rotina do profissional da contabilidade
Receita abre nesta quinta consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023
Lei que trata da certificação das entidades beneficentes e imunidade é regulamentada
Transações com imóveis rurais acima de 25 hectares exigem georreferenciamento
Manutenção do eSocial - Produção Restrita
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião
Vítima dispensada de hipermercado após denunciar racismo deverá ser indenizada
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada
Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
Comércio: Modificadas as regras para trabalho nos domingos e feriados
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização
Selic | Nov | 0,92% |
IGP-DI | Out | 0,51% |
IGP-M | Nov | 0,59% |
INCC | Out | 0,20% |
INPC | Out | 0,12% |
IPCA | Out | 0,24% |
Dolar C | 01/12 | R$4,91850 |
Dolar V | 01/12 | R$4,91910 |
Euro C | 01/12 | R$5,32970 |
Euro V | 01/12 | R$5,33230 |
TR | 29/11 | 0,1031% |
Dep. até 3-5-12 |
01/12 | 0,5779% |
Dep. após 3-5-12 | 01/12 | 0,5779% |