Alteradas normas relativas ao exame toxicológico para motoristas profissionais
Empregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET
Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
Lei acrescenta à CLT dispositivo sobre medida especial de proteção ao trabalho em arquivos, bibliotecas e museus
Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril
Negada indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária
Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
Determinada penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida trabalhista
Empresa terá que indenizar trabalhador por acidente de trabalho em garra de trator na região de Curvelo
Empresa determina que trabalhador sem habilitação dirija caminhão e é condenada por dano moral após acidente
Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado
Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto
Dia dos Povos Indígenas: JT mantém justa causa de eletricista que discriminou colega descendente de indígena
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja
Receita Federal disponibiliza o Sistema de Combate à Pirataria (SCP)
Divulgada orientação para situações de contingência do sistema FGTS Digital
Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais
Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores
Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços
Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso
Alterada NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38
Governo Federal vai propor salário mínimo de R$ 1.502 e meta fiscal zero para 2025
Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente
Trabalhador será indenizado após sofrer de asma crônica trabalhando 10 anos em câmara fria
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |