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Notícias:

  • Tribunal
    01/12/2023 - 06:59

    Merendeira que levava sobras para se alimentar indenizada por dano moral

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  • Tribunal
    01/12/2023 - 06:33

    Vendedor deve prestar depoimento sem a presena de representante da empresa

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  • Tribunal
    30/11/2023 - 09:27

    Justia mantm justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

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  • Tribunal
    30/11/2023 - 06:28

    ECT deve restabelecer gratificao para carteiro readaptado aps acidente

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  • Simples Nacional
    29/11/2023 - 12:39

    STF decide que cobrana do Diferencial de Alquotas do ICMS de optantes pelo Simples Nacional depende de lei especfica

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  • Tribunal
    29/11/2023 - 08:14

    Ao de consignao sem depsito no prazo no afasta multa por atraso de verbas rescisrias

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  • Tribunal
    29/11/2023 - 07:02

    Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida aps o stimo dia de trabalho

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  • Tribunal
    28/11/2023 - 10:30

    Auxiliar com cncer de garganta demitida um dia aps apresentar atestado ser indenizada

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  • GFIP
    28/11/2023 - 08:12

    Corat dispe sobre dispensa de apresentao da GFIP relativa processo trabalhista

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  • Igualdade Salarial
    27/11/2023 - 15:36

    Igualdade salarial entre mulheres e homens: Publicada regulamentao

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  • Penso Especial
    27/11/2023 - 10:41

    Alterada Lei que trata da penso especial concedida s pessoas com hansenase

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  • Tribunal
    27/11/2023 - 06:31

    Pagamento contnuo de incentivo varivel configura natureza salarial da verba

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  • Tribunal
    27/11/2023 - 06:20

    TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceo

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  • Tribunal
    24/11/2023 - 07:25

    Empresa que juntou contestao em branco pelo PJe antes da audincia consegue reverter revelia

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  • Tribunal
    24/11/2023 - 07:19

    Dormir ao volante no implica culpa de motorista por acidente fatal

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  • Contabilidade
    24/11/2023 - 07:18

    Como o Drex deve afetar a rotina do profissional da contabilidade

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  • IR - Pessoa Fsica
    22/11/2023 - 14:56

    Receita abre nesta quinta consulta ao lote residual de restituio do IRPF do ms de novembro de 2023

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  • Entidade Beneficente
    22/11/2023 - 13:57

    Lei que trata da certificao das entidades beneficentes e imunidade regulamentada

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  • Imvel Rural
    22/11/2023 - 08:52

    Transaes com imveis rurais acima de 25 hectares exigem georreferenciamento

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  • eSocial
    21/11/2023 - 06:39

    Manuteno do eSocial - Produo Restrita

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  • Tribunal
    21/11/2023 - 06:27

    Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo black power receber indenizao por assdio moral

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  • Tribunal
    21/11/2023 - 06:06

    Agente de trnsito receber indenizao por ser chamado de nego em reunio

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  • Tribunal
    20/11/2023 - 07:05

    Vtima dispensada de hipermercado aps denunciar racismo dever ser indenizada

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  • Tribunal
    20/11/2023 - 06:57

    Clusula que prev benefcios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados anulada

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  • Tributos
    17/11/2023 - 14:44

    Suspenso julgamento de recursos contra deciso que afasta efeitos de sentena definitiva sobre tributos

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  • Microempreendedor Individual
    17/11/2023 - 07:32

    Formulrio do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

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  • Repouso Remunerado
    16/11/2023 - 15:29

    Comrcio: Modificadas as regras para trabalho nos domingos e feriados

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  • Tribunal
    16/11/2023 - 06:25

    Julgamento posterior morte de advogado anulado

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  • Tribunal
    16/11/2023 - 06:18

    Mantida condenao de hospital por descumprir normas de sade e segurana do trabalho

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  • Dbitos Fiscais
    14/11/2023 - 07:53

    Receita Federal envia aviso de cobrana a 6,5 milhes de contribuintes e alerta para importncia da autorregularizao

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