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• Defesa do Consumidor
  07/10/2009 - 17:06

  Projeto prevê mudanças na publicidade de produto infantil

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• CIDE
  07/10/2009 - 16:52

  Câmara aprova Projeto que desonera os transportes públicos

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• EPI
  07/10/2009 - 16:00

  Divulgado requisitos para fabricação de EPIs

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• Normas Contábeis
  07/10/2009 - 15:41

  CVM põe em audiência pública seis Pronunciamentos CPC

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• Súmulas
  07/10/2009 - 14:32

  Superior Tribunal de Justiça aprova as súmulas 396 e 398

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• Declarações Fiscais
  07/10/2009 - 13:44

  Termina hoje o prazo de entrega do DACON

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• Declarações Fiscais
  07/10/2009 - 13:41

  DCFT Semestral: prazo de entrega termina hoje

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• Defesa do Consumidor
  07/10/2009 - 11:07

  STJ entende ser desnecessária a etiquetação de todos os produtos

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• Município do Rio de Janeiro
  07/10/2009 - 10:41

  Aprovado novo modelo de documento fiscal para MEI

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• IR - Pessoa Física
  07/10/2009 - 09:58

  Já está liberada a consulta ao 5º lote de restituição

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• Tribunal
  07/10/2009 - 09:12

  Trabalhador que contraiu hepatite perde ação de indenização

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• Jornada de Trabalho
  06/10/2009 - 17:26

  Ministro do Trabalho defende redução de jornada

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• Previdência Social
  06/10/2009 - 15:36

  Assinado acordo previdenciário entre Brasil e Bélgica

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• Defesa do Consumidor
  06/10/2009 - 14:57

  É competência do Procon aplicar multa em defesa do consumidor

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• Declarações Fiscais
  06/10/2009 - 14:26

  DCFT Semestral: prazo termina amanhã, 7/10

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• Declarações Fiscais
  06/10/2009 - 14:20

  DACON deve ser entregue amanhã, 7/10

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• Adicional de Periculosidade
  06/10/2009 - 13:44

  Empregado que utiliza raio-x faz jus ao adicional

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• GFIP/SEFIP
  06/10/2009 - 10:37

  Definidas regras de preenchimento para algumas situações

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• CIDE
  06/10/2009 - 09:46

  PL desonera combustível do transporte coletivo de passageiros

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• Justa Causa
  06/10/2009 - 09:36

  Anulada rescisão de empregado acusado de desídia e indisciplina

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• Tribunal
  05/10/2009 - 17:35

  Contrato nulo: não retira a responsabilidade do empregador

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• IR - Pessoa Jurídica
  05/10/2009 - 16:06

  Clínicas de fisioterapia: Equiparação a entidades hospitalares

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• IR - Pessoa Física
  05/10/2009 - 15:37

  Receita libera amanhã, 7/10, consulta ao 5º lote de restituição

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• Tribunal
  05/10/2009 - 15:35

  Morte do reclamante não extingue o direito à indenização

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• Projeto de Lei
  05/10/2009 - 13:36

  Comissão discute ampliação da licença-maternidade

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• IR - Fonte
  05/10/2009 - 10:31

  STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato

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• Município de São Paulo
  05/10/2009 - 10:23

  Prefeito aprova novo Regulamento do ISS

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• Tribunal
  05/10/2009 - 09:07

  Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

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• Tribunal
  02/10/2009 - 17:44

  Banco pagará horas extras a gerente de câmbio

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• ICMS - PR
  02/10/2009 - 16:18

  Prorrogado prazo para solicitação de parcelamento

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