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• Projeto de Lei
  29/07/2009 - 11:59

  Aposentadoria especial e pensão para garimpeiro

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• ICMS - RJ
  29/07/2009 - 10:20

  Equipe COAD esclarece sobre o estoque de produtos da ST

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• Tribunal
  29/07/2009 - 09:30

  Trabalhador por produção faz juz ao adicional de hora extra

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• Defesa do Consumidor
  29/07/2009 - 09:18

  Reclamação sobre telefonia poderá ser pela internet

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• IR - Pessoa Física
  29/07/2009 - 08:59

  Proposta isenta do IR pensão paga a estudantes de até 24 anos

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• Projeto de Lei
  28/07/2009 - 15:58

  Autoriza o saque de FGTS para pagamento de água, luz e IPTU

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• Acidente de Trabalho
  28/07/2009 - 13:16

  Saiba quais são as normas para concessão do benefício

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• Projeto de Lei
  28/07/2009 - 10:33

  Base de cálculo do ISS de agências de turismo pode ser alterada

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• PIS/COFINS
  28/07/2009 - 10:31

  Projeto dá isenção sobre veículos para transportes escolar

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• Tribunal
  28/07/2009 - 09:18

  Reconhecido vínculo empregatício de estagiário

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• Débito Fiscal
  28/07/2009 - 09:18

  Receita divulga códigos do parcelamento da Lei 11.941/2009

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• IR - Pessoa Física
  28/07/2009 - 08:54

  Quota com vencimento em 31/7 terá 2,53% de juros

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• CSLL, PIS e COFINS
  27/07/2009 - 17:20

  Contribuições retidas na 1ª quinzena de julho vencem dia 31/7

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• Recibo de Salário
  27/07/2009 - 14:29

  Sem recibo a empresa pode ter que pagar novamente o salário

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• IR - Pessoa Física
  27/07/2009 - 10:13

  STJ: indenização por dano moral não tem incidência do IR

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• Município de Porto Alegre
  27/07/2009 - 09:52

  Prefeito concede parcelamento especial para débitos fiscais

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• Tribunal
  27/07/2009 - 09:27

  É inválida contratação de horas extras na admissão

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• IR - Pessoa Jurídica
  27/07/2009 - 09:25

  Verifique as normas gerais de apuração do lucro presumido

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• MEI
  27/07/2009 - 09:07

  Formalização do MEI já está disponível para RJ, SP e MG

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• Débito Fiscal
  24/07/2009 - 16:16

  Projeto sistematiza negociação de débitos com a Fazenda

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• Débito Fiscal
  24/07/2009 - 15:18

  Alterado o Decreto que regulamenta a Timemania

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• Tribunal
  24/07/2009 - 13:33

  Reconhecido vínculo de sócio que prestava trabalho subordinado

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• ICMS - RJ
  24/07/2009 - 11:34

  Regulamentada a inclusão de produtos na substituição tributária

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• Depósito Recursal
  24/07/2009 - 09:33

  Divulgados novos valores a partir de 1º de agosto

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• Declarações Fiscais
  24/07/2009 - 09:27

  Aprovadas as normas para apresentação da DITR 2009

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• Simples Nacional
  24/07/2009 - 08:32

  Hoje, 24/7, vence o prazo de pagamento do DAS de junho

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• PIS/COFINS
  24/07/2009 - 08:15

  Contribuições de junho devem ser recolhidas até hoje

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• IR - Pessoa Jurídica
  23/07/2009 - 18:59

  Decreto atualiza normas de incentivo à inovação tecnológica

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• Parcelamento
  23/07/2009 - 17:50

  Disciplinado parcelamento de débitos da Lei 11.941/2009

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• Tribunal
  23/07/2009 - 13:30

  Contribuição assistencial: É indevida a cobrança

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