PL desonera combustível do transporte coletivo de passageiros
A Comissão Especial da Desoneração Tributária de Transporte se reúne nesta quarta-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que isenta da Cide os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado.
Zarattini apresentou substitutivo que propõe a redução a 0% da alíquota da Cide Combustíveis sobre o óleo diesel; e a 0,5% a da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre o faturamento das prestadoras de serviços de transporte coletivo e sobre óleo diesel, pneus e câmaras de ar, carrocerias, chassis, motores e demais peças e acessórios, além dos lubrificantes.
Fonte: Agência Câmara.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |