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• ICMS - RJ
  05/05/2010 - 13:32

  Estado altera regime de estimativa para bares e restaurantes

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• Tribunal
  05/05/2010 - 13:18

  Pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

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• Tribunal
  05/05/2010 - 11:13

  Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar dívidas

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• Marcas e Patentes
  05/05/2010 - 09:32

  STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes

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• Farmácias
  05/05/2010 - 09:18

  Permitida a venda de artigos de conveniência nas farmácias

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• Planos de Saúde
  05/05/2010 - 09:07

  ANS aprova Súmula sobre entendimento vinculativo

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• Aposentadoria
  05/05/2010 - 08:55

  Câmara aprova reajuste para aposentadoria em 7,72%

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• IR - Pessoa Física
  05/05/2010 - 08:52

  Imposto retido no 3º decêndio de abril vence hoje, 5/5

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• Tribunal
  04/05/2010 - 15:02

  Prazo para o INSS rever benefício previdenciário é até 10 anos

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• PIS/COFINS
  04/05/2010 - 13:47

  Fazenda lança amanhã medidas de estímulo à exportação

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• Tribunal
  04/05/2010 - 13:17

  Pedido de reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos

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• Legislação Comercial
  04/05/2010 - 10:12

  CVM coloca em audiência pública proposta sobre infração grave

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• Defesa do Consumidor
  04/05/2010 - 09:42

  Instalação de ar em estabelecimento não configura consumo

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• IR - Pessoa Jurídica
  04/05/2010 - 09:27

  Comissão aprova incentivo para contratação de aprendiz

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• Declarações Fiscais
  04/05/2010 - 09:13

  DIRPF em atraso deve ser através de nova versão do programa

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• Enquadramento Sindical
  04/05/2010 - 09:06

  Terceirização permite enquadramento sindical no tomador

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• Índices Econômicos
  04/05/2010 - 09:03

  Receita Federal divulga a taxa SELIC para abril

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• Tribunal
  03/05/2010 - 15:19

  Empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra

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• Débito Fiscal
  03/05/2010 - 10:57

  Fixado prazo para manifestação sobre parcelamento da Lei 11941

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• Tribunal
  03/05/2010 - 10:45

  Trabalho em feriado só com negociação coletiva

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• Registro do Comércio
  03/05/2010 - 10:08

  DNRC divulga novo ato para registro de leiloeiro

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• Declarações Fiscais
  03/05/2010 - 09:55

  Receita aprova nova versão do DACON

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• IR - Pessoa Jurídica
  03/05/2010 - 09:39

  Divulgado o câmbio para atualizações de balanço em março

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• Declarações Fiscais
  03/05/2010 - 09:16

  DIPJ 2010 dever ser entregue até 30 de junho

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• FGTS
  03/05/2010 - 08:57

  Vence dia 7/5 o prazo de recolhimento, sem os acréscimos

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• IR - Pessoa Jurídica
  30/04/2010 - 16:37

  Veja como é a tributação da sociedade em conta de participação

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• Tribunal
  30/04/2010 - 13:12

  Empregada com suspeita de contaminação por HIV é reintegrada

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• REFIS-RJ
  30/04/2010 - 10:21

  Governo prorroga prazo para quitação de dívidas com reduções

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• Normas Contábeis
  30/04/2010 - 09:43

  Bacen divulga norma sobre demonstração consolidada

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• Débito Fiscal
  30/04/2010 - 09:33

  PGFN aprova formulários para atendimento

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