PGFN aprova formulários para atendimento
A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicou no Diário Oficial de hoje, 30/4, a Portaria 454/2010 aprovando os seguintes formulários para atendimento ao cidadão:
- averbação de causa suspensiva/garantia e/ou exclusão do CADIN;
- liberação de parcelamento simplificado;
- revisão e/ou extinção da dívida;
- vista ou cópia de processos administrativos; e
- alteração de co-devedor.
Os requerimentos aprovados nesta Portaria serão protocolizados nas unidades da PGFN até a implementação do Atendimento Integrado entre a PGFN e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |