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• Projeto de Lei
  30/08/2010 - 16:52

  PL estabelece prazos de aviso prévio segundo o tempo de serviço

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• Seguro-Desemprego
  30/08/2010 - 15:06

  Ampliadas as formas de pagamento do benefício

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• Instituições Financeiras
  30/08/2010 - 14:28

  STJ: Cabe ao Bacen apreciar atos de concentração bancária

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• Contribuição Sindical
  30/08/2010 - 13:52

  Contribuição dos empregados deve ser recolhida até 31/8

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• FGTS
  30/08/2010 - 13:45

  Prazo para recolhimento vence em 6/9

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• Tribunal
  30/08/2010 - 13:15

  Transferência provisória não altera a legislação aplicável

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• IR - Pessoa Física
  30/08/2010 - 11:37

  Quota do IRPF com vencimento amanhã, 31/8, terá 3,40% de juros

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• Projeto de Lei
  30/08/2010 - 11:23

  Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso

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• Projeto de Lei
  30/08/2010 - 10:48

  Proposta restitui imposto pago por contribuinte de baixa renda

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• Índices Econômicos
  30/08/2010 - 10:38

  IGP-M apresenta variação de 0,77% em agosto

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• ICMS - ES
  30/08/2010 - 10:19

  Prazo para requerer quitação de dívida de ICMS termina em 31-8

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• Projeto de Lei
  30/08/2010 - 10:09

  Empresa poderá deduzir doação de material para casa popular

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• ICMS - SC
  30/08/2010 - 08:42

  Pendência Zero: Fazenda inicia operação junto aos contadores

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• Tribunal
  27/08/2010 - 15:05

  Condições subumanas de trabalho geram indenização

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• Dano Moral
  27/08/2010 - 13:53

  Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral

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• ICMS - RJ
  27/08/2010 - 11:49

  Simples Nacional: Fazenda esclarece sobre a DASN-C-RJ

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• Assistentes Sociais
  27/08/2010 - 10:17

  Jornada de trabalho passa para 30 h semanais

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• Tribunal
  27/08/2010 - 10:10

  Férias pagas fora do prazo dá direito a remuneração em dobro

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• Projeto de Lei
  26/08/2010 - 15:38

  Órgão público pode assumir dívidas trabalhistas de terceirizados

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• Projeto de Lei
  26/08/2010 - 13:53

  Projeto torna feriado o dia de jogo da seleção na Copa

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• Previdência Social
  26/08/2010 - 11:16

  INSS credita nesta quinta-feira, 26/8, benefícios com final 2

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• Substituição Tributária
  26/08/2010 - 10:48

  SP e RS promovem ajustes em diversos Protocolos ICMS

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• IR - Pessoa Física
  26/08/2010 - 10:04

  Quota do IRPF com vencimento em 31/8 terá 3,40% de juros

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• Defesa do Consumidor
  26/08/2010 - 09:46

  Projeto amplia transparência na venda de automóveis

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• Dano Moral
  26/08/2010 - 09:28

  Empregado transportado em caçamba de caminhão é indenizado

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• Projeto de Lei
  25/08/2010 - 16:38

  PL regula compra de ações de empresas por empregados

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• Tribunal
  25/08/2010 - 14:38

  Processo seletivo não substitui contrato de experiência

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• Projeto de Lei
  25/08/2010 - 11:43

  Empresa que vende pela internet poderá ter que informar CNPJ

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• Tributos Federais
  25/08/2010 - 10:37

  Receita atualiza norma sobre compensação de tributos

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• IR - Pessoa Jurídica
  25/08/2010 - 09:50

  Incentivo da Lei do Audiovisual pode ser prorrogado até 2016

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