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• Código Civil
  10/12/2010 - 10:13

  Lei obriga separação de bens para casamentos após 70 anos

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• ICMS - RJ
  10/12/2010 - 09:30

  Fixados novos procedimentos para baixa da inscrição estadual

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• Tribunal
  10/12/2010 - 09:14

  Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras

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• Abertura de Empresa
  09/12/2010 - 18:09

  Comissão aprova proposta de um novo tipo de empresa individual

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• Projeto de Lei
  09/12/2010 - 17:32

  Projeto sobre legalização dos bingos ganha urgência

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• Projeto de Lei
  09/12/2010 - 16:36

  Câmara proíbe demissão por justa causa por embriaguez habitual

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• Reajuste de Aluguel
  09/12/2010 - 15:26

  Veja os índices aplicáveis em dezembro de 2010

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• IR - Pessoa Física
  09/12/2010 - 12:00

  Restituição do IRPF 2010 será creditada no dia 15-12

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• IPVA – MG
  09/12/2010 - 10:51

  Fazenda divulga os prazos do IPVA para o ano de 2011

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• Indicadores Econômicos
  09/12/2010 - 09:52

  Divulgada a variação do IGP-DI de novembro

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• Defesa do Consumidor
  09/12/2010 - 09:14

  Aprovado adicional gratuito de gás nos botijões

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• Tribunal
  09/12/2010 - 08:21

  Trabalho duas vezes na semana não assegura vínculo a diarista

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• Projeto de Lei
  08/12/2010 - 14:42

  Câmara aprova regulamentação de trabalho a distância

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• Município de Porto Alegre
  08/12/2010 - 14:21

  Calendário de pagamento do IPTU/2011 será anunciado hoje

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• Incentivo Fiscal
  08/12/2010 - 14:17

  Comissão aprova novos critérios para incentivos culturais

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• Legislação Comercial
  08/12/2010 - 11:54

  Câmara rejeita urgência para votação da legalização de bingos

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• ICMS - RJ
  08/12/2010 - 11:20

  FECP: prorrogação da vigência do adicional divide opiniões na Alerj

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• Registros dos Óbitos
  08/12/2010 - 10:11

  Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10/12

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• Índices Econômicos
  08/12/2010 - 09:42

  Saíram os índices de novembro: IPCA e INPC

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• Tribunal
  08/12/2010 - 09:34

  Ausência de carta de preposição gera revelia para empresa

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• Município de São Paulo
  08/12/2010 - 09:05

  NF-e: certificado digital será obrigatório para empresas

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• IR - Pessoa Física
  08/12/2010 - 08:49

  Receita libera consulta ao 7º lote do IRPF 2010

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• IR - Pessoa Física
  07/12/2010 - 17:49

  Será liberada amanhã, 8/12, consulta ao 7º lote do IRPF

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• ICMS - ES
  07/12/2010 - 15:18

  FUNDAP: Prazo de recolhimento em dezembro é antecipado

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• Fator Previdenciário
  07/12/2010 - 13:50

  Deputados querem reabrir negociação

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• ICMS - ES
  07/12/2010 - 13:35

  DIEF: Receita Estadual intima mais de 15 mil empresas

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• Código de Trânsito
  07/12/2010 - 13:24

  Audiência pública discute alterações no Código de Trânsito

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• CAGED
  07/12/2010 - 12:14

  Vence hoje dia 7 de dezembro o prazo para entrega

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• Simples Nacional
  07/12/2010 - 10:39

  STJ nega ingresso à empresa com débito na Fazenda estadual

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• Comércio Exterior
  07/12/2010 - 09:58

  RFB disciplina suspensão do IPI e não-incidência do PIS/Pasep e da Cofins na exportação

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