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• Trabalho Temporário
  28/05/2012 - 08:43

  Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-5

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• Tribunal
  28/05/2012 - 08:39

  Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

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• ICMS - SC
  28/05/2012 - 08:36

  Fazenda realiza operação para regularizar débitos das empresas do Simples Nacional

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• Tribunal
  25/05/2012 - 17:18

  TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez

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• Tribunal
  25/05/2012 - 15:39

  Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida

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• Tribunal
  25/05/2012 - 13:37

  Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos

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• Ponto Facultativo
  25/05/2012 - 12:08

  RJ: Governador e Prefeito da Capital esclarecem sobre o expediente nos dias 20, 21 e 22-6-2012

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• ICMS - RJ
  25/05/2012 - 10:33

  Fazenda fixa regras aplicáveis ao uso de ECF

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• IR - Pessoa Jurídica
  25/05/2012 - 09:31

  Conheça a Seção Especial sobre a DIPJ de 2012

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• Anteprojeto de Lei
  25/05/2012 - 09:17

  Punição para crime tributário poderá ser extinta com pagamento de dívida

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• PIS/COFINS
  25/05/2012 - 09:05

  Contribuições apuradas em abril devem ser recolhidas até hoje, dia 25-5

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• Ponto Facultativo
  25/05/2012 - 08:38

  RJ terá ponto facultativo nas repartições públicas federais no período da Rio+20

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• Desoneração da Folha
  25/05/2012 - 08:20

  Prorrogada a vigência da MP 563/2012 que desonera a folha de pagamento

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• Tribunal
  25/05/2012 - 07:31

  Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório

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• Cooperativa
  24/05/2012 - 17:35

  Proposta para a nova legislação das cooperativas divide opiniões

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• Tribunal
  24/05/2012 - 17:31

  Diretor receberá FGTS referente a período em que trabalhou no exterior

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• Tribunal
  24/05/2012 - 16:05

  Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral

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• ITCD - RS
  24/05/2012 - 15:29

  Agência de ITCD atenderá em novo endereço a partir de 30 de maio

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• Tribunal
  24/05/2012 - 14:11

  Intervalo para recuperação térmica não concedido será pago como hora extra

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• PIS/COFINS
  24/05/2012 - 10:46

  Projeto de lei desonera de PIS e Cofins venda de computador para idoso

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• Médico Veterinário
  24/05/2012 - 09:45

  Médico Veterinário deve ser inscrito no CRMV-RJ como Responsável Técnico

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• PIS/COFINS
  24/05/2012 - 09:25

  Contribuições apuradas em abril devem ser recolhidas nesta sexta, dia 25-5

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• ICMS - RJ
  24/05/2012 - 09:20

  Estado cria regime de estimativa para padarias e confeitarias

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• Declarações Fiscais
  24/05/2012 - 09:18

  DASN-SIMEI de 2012 deve ser apresentada até 31-5

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• Projeto de Lei
  24/05/2012 - 09:03

  Juízes defendem ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  24/05/2012 - 07:08

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 24/5

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• Tribunal
  23/05/2012 - 17:11

  Trabalhador que teve perna amputada recebe pensão vitalícia

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• IR - Pessoa Física
  23/05/2012 - 15:04

  Proposta isenta de IR os juros de mora sobre indenização trabalhista

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• Projeto de Lei
  23/05/2012 - 14:56

  Consórcios poderão ficar proibidos de reter carta de crédito de inadimplente

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• ICMS - ES
  23/05/2012 - 13:06

  Consumidor pode verificar validade de cupom fiscal no site da Sefaz

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