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Proposta para a nova legislação das cooperativas divide opiniões

A nova lei do cooperativismo manterá a representação do sistema em uma única organização, como ocorre hoje, ou promoverá a descentralização, permitindo que mais de uma entidade represente as cooperativas? A questão está no centro das discussões sobre projetos que estabelecem o novo marco legal do cooperativismo.

Para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que hoje representa o sistema, a centralização é necessária para manter valores do cooperativismo.  Odacir Klein, que falou em nome da entidade, condenou qualquer mudança nessa forma de representação.

– Há um organismo com funções legais para exercer a representação, fazer com que haja uma coordenação das atividades dos mais diversos ramos. Retirar isso do texto legal seria altamente prejudicial – opinou.

No mesmo sentido, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que já presidiu a OCB, argumentou que a legislação deve refletir a unicidade do cooperativismo.

– É uma doutrina e, portanto, é fundamental que haja unicidade. Senão, será o cisma, a divisão, que é o que deseja a empresa capitalista que só visa lucro – disse.

Em sentido oposto, o economista Paul Singer, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, classificou como “absurdo” o modelo em vigor. Para ele, representantes devem ser escolhidos e não impostos por lei.

– Há grandes diferenças entre as cooperativas, que são tão heterogêneas como é a sociedade brasileira. O cooperativismo não pode deixar de refletir isso. Está errado dizer que há uma única representação de todos – disse, ao defender um sistema democrático e flexível, capaz de representar os diversos ramos de cooperativismo, muitas vezes antagônicos.

Com posição semelhante, Daniel Rech, da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), citou manifestação de juristas que consideram inconstitucional a associação compulsória.

Simplificação

O tema foi discutido nesta quinta-feira (24) em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ao abrir o debate, o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, pediu aos senadores que aprovem uma lei com regras mais simples, que facilitem a organização dos agricultores familiares.

Conforme observou, as pequenas cooperativas não conseguem competir com micro e pequenas empresas, que se beneficiam do Simples Nacional.

– Quando da comercialização, incide sobre a pequena cooperativa toda uma cadeia de tributos, pois a lei não permite que ela possa optar pelo Simples – explicou.

Projetos em exame

Tramitam em conjunto hoje na CRA o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007, que tratam do novo marco legal do cooperativismo. No debate, Vergílio Perius, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, sugeriu mudanças nos textos em exame.

Ele criticou, por exemplo, a possibilidade de formação de cooperativa por pessoa jurídica, conforme previsto nos projetos.

– Uma montadora de automóveis, por exemplo, poderá formar uma cooperativa com pessoas jurídicas de supermercados. Isso acabaria com o fisco, o Brasil inteiro vai formar cooperativa, para não pagar mais impostos – disse.

Ele também criticou a ausência, nas propostas, de penalidades para cooperativas irregulares e também a possibilidade de interferência demasiada das agências reguladoras nas cooperativas.

Márcio de Freitas, presidente da OCB, disse estar convicto de que o setor reúne “mais convergências do que divergências”. Também o relator dos projetos na CRA, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), mostrou-se confiante na construção de um voto que congregue o cooperativismo.

Modernização

Autores do requerimento para realização do debate, Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltaram a importância de um novo marco legal para o cooperativismo. A lei que trata do setor tem mais de 40 anos (Lei 5.764/1971) e a regulamentação do sistema cooperativista é aguardada desde a promulgação da Constituição Federal.

Na opinião de Ana Amélia, a audiência pública mostrou caminhos para compatibilizar os diferentes segmentos. Existem hoje no Brasil cerca de 6.600 cooperativas, divididas em 13 setores e envolvendo mais de um milhão de cooperados.

– Não vejo nenhum conflito em compatibilizar os segmentos. É preciso criar formas de convivência para situações diferentes, que devem preservar a doutrina do cooperativismo – opinou a parlamentar gaúcha.

Ana Amélia anunciou que no dia 6 de julho será realizada no plenário do Senado sessão especial em comemoração ao Ano Internacional do Cooperativismo e afirmou que os senadores buscarão, até a data, construir o consenso para modernizar a legislação que rege as cooperativas.

Fonte: Agência Senado