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• IR - Pessoa Física
  13/07/2012 - 14:37

  Quota do IRPF com vencimento em 31-7 terá acréscimo de 2,38% de juros

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• Tribunal
  13/07/2012 - 14:21

  Trabalhador garante estabilidade acidentária em contrato de experiência

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• Tribunal
  13/07/2012 - 11:09

  Trabalhador dispensado após propor ação contra empregador será indenizado

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• Defesa do Consumidor
  13/07/2012 - 09:27

  Código não abrange contrato de factoring para aquisição de créditos

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• Declarações Fiscais
  13/07/2012 - 09:07

  Encerra hoje, 13-7, o prazo para apresentação da EFD-Contribuições

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• Tribunal
  13/07/2012 - 08:24

  Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado

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• Tribunal
  12/07/2012 - 16:58

  SDI-2 nega pedido do Bradesco para suspender reintegração de bancária com LER

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• Tribunal
  12/07/2012 - 15:45

  Empregado receberá hora extra por trabalhar mais de 8 horas em turno ininterrupto

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• Tribunal
  12/07/2012 - 13:21

  Transferência de empregado para a Itália não suspende contrato no Brasil

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• Rescisão de Contrato
  12/07/2012 - 10:18

  Retificação prorroga aceitação dos TRCT elaborados com base na Portaria 1.621 MTE/2010

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• ICMS - PE
  12/07/2012 - 10:18

  SEF II: Fazenda atualiza a página informativa

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• Defesa do Consumidor
  12/07/2012 - 09:41

  STJ considera abusivo o seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

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• Projeto de Lei
  12/07/2012 - 09:27

  Proposta a inclusão de todas as micro e pequenas empresas no Supersimples

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• Tribunal
  12/07/2012 - 08:14

  Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  12/07/2012 - 07:43

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 12-7

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• Tribunal
  11/07/2012 - 17:28

  Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador

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• Contribuição Social
  11/07/2012 - 15:25

  Grupo de trabalho aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS

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• Tribunal
  11/07/2012 - 13:05

  Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito de dono de loja será indenizado

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• Projeto de Lei
  11/07/2012 - 10:02

  Projetos que tratam de licença-paternidade podem ser examinados pela CAS

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• Débito Fiscal
  11/07/2012 - 09:52

  Parcelamento não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor

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• Contribuinte Individual e Doméstico
  11/07/2012 - 08:25

  Prazo para recolher contribuição previdenciária de junho/2012 termina dia 16-7

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• Nota Fiscal Eletrônica
  11/07/2012 - 08:18

  Sefaz-PE informa sobre a atualização do Emissor Gratuito

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• Declarações Fiscais
  11/07/2012 - 08:15

  Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até sexta-feira, 13-7

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• Tribunal
  11/07/2012 - 07:54

  Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  11/07/2012 - 07:17

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 11-7

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• IPI
  10/07/2012 - 17:33

  Projeto isenta bicicletas da incidência de IPI

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• Tribunal
  10/07/2012 - 15:19

  Aprendiz sujeita-se à norma coletiva da categoria da tomadora de serviços

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• Tribunal
  10/07/2012 - 13:15

  Cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep prescreve em 5 anos

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• FGTS
  10/07/2012 - 10:42

  Caixa disponibiliza coeficientes para recolhimento em atraso

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• ICMS - GO
  10/07/2012 - 10:09

  Malha fina nas vendas com cartão de crédito detecta irregularidades

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