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• Tribunal
  21/08/2012 - 08:25

  Empresa de vigilância é condenada a pagar insalubridade a vigilante

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• PIS-Folha de Pagamento
  21/08/2012 - 08:14

  Vence dia 24-8 o prazo para recolhimento do PIS-Folha

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  21/08/2012 - 07:01

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 21-8

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• Projeto de Lei
  20/08/2012 - 16:29

  Contrato com setor público poderá depender de concessão de licença-maternidade de 6 meses

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• IPI
  20/08/2012 - 15:12

  Reduzida a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis

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• Tribunal
  20/08/2012 - 13:28

  Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

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• ICMS - RJ
  20/08/2012 - 13:07

  Fazenda disciplina o regime de estimativa para padarias e confeitarias

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• Débito Fiscal
  20/08/2012 - 09:54

  Portaria regula a moratória/parcelamento das instituições de ensino superior

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• IR - Pessoa Jurídica
  20/08/2012 - 09:19

  Publicado novo regulamento para a dedução na divulgação de propaganda política

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• ITR
  20/08/2012 - 08:53

  Aprovado o programa gerador para preenchimento da Declaração do ITR

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• Simples Nacional
  20/08/2012 - 08:41

  Pagamento do DAS de julho deve ser efetuado até hoje, dia 20-8

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• Tribunal
  20/08/2012 - 08:19

  Turma invalida contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais

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• ICMS - PE
  20/08/2012 - 07:13

  Governo encaminha PL que vai diminuir preço do GNV para taxistas do Estado

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  20/08/2012 - 07:03

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 20-8

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• Tribunal
  17/08/2012 - 15:33

  SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio

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• ITR
  17/08/2012 - 14:21

  Programa da Declaração do ITR 2012 será disponibilizado na segunda, 20-8

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• Tribunal
  17/08/2012 - 13:20

  Patinadora recebe danos morais após revista íntima

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• Projeto de Lei
  17/08/2012 - 11:50

  Profissão de vigia autônomo poderá ser regulamentada

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• Auditoria
  17/08/2012 - 10:12

  Ibracon divulga Comunicado Técnico sobre emissão de relatório de asseguração

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• Legislação Comercial
  17/08/2012 - 09:34

  Proposta simplifica fechamento de empresa inoperante

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• Substituição Tributária
  17/08/2012 - 09:27

  RJ realiza a primeira audiência para discussão das margens de valor agregado

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• Tribunal
  17/08/2012 - 08:56

  Trabalhadora destratada e discriminada em razão da idade receberá indenização

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  17/08/2012 - 07:08

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 17-8

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• Tribunal
  16/08/2012 - 17:06

  Afastada justa causa de empregado que construiu churrasqueira com material da empresa

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• Tribunal
  16/08/2012 - 15:53

  Empresa de telemarketing indenizará empregada por controle de idas ao banheiro

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• ICMS - GO
  16/08/2012 - 14:06

  Produtor de sorgo passa a emitir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica

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• Projeto de Lei
  16/08/2012 - 14:00

  Regras para divisão de gorjetas poderão ser modificadas

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• Substituição Tributária
  16/08/2012 - 10:01

  Confaz publica Protocolos ICMS

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• Deficientes Físicos
  16/08/2012 - 09:47

  Estabelecidos os procedimentos de fiscalização da reserva de cargos para deficientes

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• IOF
  16/08/2012 - 09:30

  Reduzida alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras de seguro garantia

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