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• Regime de Sobreaviso
  17/09/2012 - 17:04

  Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular

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• Intervalo Intrajornada
  17/09/2012 - 16:26

  Nova Súmula do TST prevê intervalo intrajornada para exposição ao frio

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• Reintegração
  17/09/2012 - 15:27

  Dispensa discriminatória motivada por doença grave garante reintegração

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• Estabilidade Provisória
  17/09/2012 - 14:54

  TST estende estabilidade acidentária em contrato por tempo determinado

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• Jornada de Trabalho
  17/09/2012 - 11:31

  Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

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• Auditoria
  17/09/2012 - 10:26

  Ibracon substitui o Comunicado Técnico 08/2011

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• Registro do Comércio
  17/09/2012 - 09:59

  Alterada a norma de atos empresariais sujeitos à aprovação de órgãos governamentais

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• Estabilidade Provisória
  17/09/2012 - 09:56

  TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado

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• PAT
  17/09/2012 - 09:23

  MTE baixa novas regras de inscrição e registro no PAT

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• Simples Nacional
  17/09/2012 - 09:23

  Pagamento do DAS de agosto deve ser efetuado até quinta-feira, dia 20-9

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• Declarações Fiscais
  17/09/2012 - 09:14

  EFD-Contribuições de julho/2012 deve ser apresentada até hoje, 17-9

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  17/09/2012 - 07:07

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 17-9

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• Súmulas e OJ
  14/09/2012 - 20:33

  Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho

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• Tribunal
  14/09/2012 - 17:12

  Subordinação caracteriza vínculo de alto executivo estrangeiro no Brasil

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• ICMS - RJ
  14/09/2012 - 13:25

  Governo do Estado concede benefícios fiscais para empresas de pescado processado

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• Tribunal
  14/09/2012 - 13:22

  Merendeira terá direito a adicional de insalubridade

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• Folha de Pagamento
  14/09/2012 - 10:09

  Desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos

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• IR - Fonte
  14/09/2012 - 09:35

  MI estabelece novo procedimento para aprovação de projetos na área de infraestrutura

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• Planos de Saúde
  14/09/2012 - 09:13

  ANS aprova novos entendimentos sobre interpretação da legislação de saúde suplementar

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• Declarações Fiscais
  14/09/2012 - 08:43

  EFD-Contribuições de julho/2012 deve ser apresentada até 17-9

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• ICMS - PE
  14/09/2012 - 08:28

  Governo reduz ICMS para bares e restaurantes

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• Tribunal
  14/09/2012 - 08:12

  Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  14/09/2012 - 07:07

  Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 14-9

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• Defesa do Consumidor
  13/09/2012 - 17:41

  Projeto de lei propõe maiores indenizações a consumidores

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• Tribunal
  13/09/2012 - 17:04

  TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio

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• Tribunal
  13/09/2012 - 14:46

  TST mantém sobreaviso a bancário que esperava em casa ser chamado pela empresa

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• ICMS e Outros Tributos - SC
  13/09/2012 - 14:11

  Revigorar IV segue com descontos de 85% em multa e juros até o fim de setembro

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• Projeto de Lei
  13/09/2012 - 11:19

  Juiz do trabalho poderá autorizar atuações artísticas de menores

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• IR - Pessoa Física
  13/09/2012 - 09:37

  Projeto de lei concede isenção adicional a aposentadoria por invalidez

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• ICMS e Outros Tributos - GO
  13/09/2012 - 09:23

  Contribuinte terá desconto para quitar dívidas com o Fisco

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