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• FGTS
  21/10/2024 - 08:25

  Caixa divulga nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria

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• DCTFWeb
  21/10/2024 - 07:59

  Corat cancela multa por atraso na entrega da DCTFWeb de setembro/2024

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• Tribunal
  21/10/2024 - 07:22

  Empregado ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para a cabeça, será indenizado

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• Tribunal
  21/10/2024 - 07:14

  Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade

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• ICMS - PR
  18/10/2024 - 13:22

  Paraná negocia mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas pelo Refis em 2024

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• ICMS - PB
  18/10/2024 - 11:01

  Paraíba atualiza o valor da UFR

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• ICMS - RS
  18/10/2024 - 10:04

  Próxima parcela do Devolve ICMS do Rio Grande do Sul será paga em outubro

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• ICMS - ES
  18/10/2024 - 09:01

  Sefaz-ES fiscaliza a venda de bicicletas elétricas na Grande Vitória

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• Reforma Tributária
  18/10/2024 - 08:49

  Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

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• Tribunal
  18/10/2024 - 08:33

  Perda de funcionalidade nos membros superiores caracteriza doença ocupacional e gera dever de indenizar

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• Tribunal
  18/10/2024 - 08:28

  Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica

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• Transporte de Cargas
  18/10/2024 - 07:57

  ANTT propõe audiência pública para revisar Resolução dos Pisos Mínimos do Transporte de Cargas

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• CNPJ
  17/10/2024 - 17:38

  CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

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• ICMS - SP
  17/10/2024 - 14:02

  Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos consumidores cadastrados no programa

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• ICMS - PI
  17/10/2024 - 11:33

  Ciclo de debates "Tributação em Foco" da Sefaz-PI discute a reforma tributária

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• ICMS - ES
  17/10/2024 - 10:55

  Próximo sorteio do Nota Premiada Capixaba será no dia 31 de outubro

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• ICMS - BA
  17/10/2024 - 09:50

  Contribuintes ainda podem checar seus débitos no site da Sefaz e conferir descontos do Refis ICMS Bahia 2024

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• Profissão Regulamentada
  17/10/2024 - 09:27

  Aprovada isonomia entre geólogos e engenheiros geológicos

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• Médico
  17/10/2024 - 09:22

  Comissão debate a alteração do salário mínimo previsto em lei de médicos e cirurgiões-dentistas

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• Tribunal
  17/10/2024 - 06:14

  Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica

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• Tribunal
  17/10/2024 - 06:08

  Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa

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• ICMS - PB
  16/10/2024 - 13:55

  Sefaz-PB inicia processo de exclusão de empresas do Simples Nacional

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• ICMS - MA
  16/10/2024 - 11:14

  Sefaz-MA e PGE enviam 2º lote de débitos inscritos em dívida ativa para o protesto em cartório

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• PIS/COFINS
  16/10/2024 - 11:03

  STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

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• ICMS - ES
  16/10/2024 - 10:13

  Sefaz-ES bloqueia 2.796 Microempreendedores Individuais por irregularidades

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• ICMS - MG
  16/10/2024 - 09:05

  Receita Estadual integra operação contra esquema criminoso praticado em Minas Gerais

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• Tribunal
  16/10/2024 - 06:30

  Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia

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• Tribunal
  16/10/2024 - 06:26

  Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça

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• ICMS - SP
  15/10/2024 - 14:51

  Créditos da Nota Fiscal Paulista já podem ser utilizados para abatimento do IPVA 2025

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• Município de São Luís
  15/10/2024 - 09:42

  São Luís institui a Certidão de Baixa

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