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• Crédito
  23/07/2013 - 09:30

  Proposta disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores

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• Tribunal
  22/07/2013 - 19:24

  Pedreiro consegue adicional de transferência pelo deslocamento para várias cidades durante obras

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• Previdência Social
  22/07/2013 - 12:06

  Setores da economia voltam a ter a folha de pagamento desonerada e redução da alíquota do RET é restabelecida

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• IR - Pessoa Jurídica
  22/07/2013 - 10:39

  IRPJ negativo apurado em 31-12 poderá ser compensado no início do período seguinte

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• Conhecimento de Transporte Eletrônico
  19/07/2013 - 14:45

  Mais empresas devem utilizar o CT-e a partir de agosto

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• Projeto de Lei
  19/07/2013 - 14:44

  Projeto amplia prazo para reclamação contra não recolhimento do FGTS

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• ICMS - MG
  19/07/2013 - 11:13

  Código de Defesa do Contribuinte de Minas Gerais é questionado no STF

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• Tribunal
  19/07/2013 - 09:52

  Professor tem direito a recebimento de adicional noturno

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• Defesa do Consumidor
  19/07/2013 - 08:33

  Ministério da Justiça notifica bancos sobre pacotes de serviços

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• Atendimento Virtual
  18/07/2013 - 17:49

  Criada nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico na RFB

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• Empregado Doméstico
  18/07/2013 - 15:53

  Câmara analisa regulamentação de direitos do empregado doméstico

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• ICMS - RJ
  18/07/2013 - 13:20

  RJ realiza operação contra sonegação e multa caminhões de combustíveis

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• Projeto de Lei
  18/07/2013 - 11:58

  Parcelamento de férias poderá ser permitido para menores de 18 e maiores de 50 anos

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• Tribunal
  18/07/2013 - 10:42

  Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento será indenizado

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• Legislação Societária
  18/07/2013 - 10:42

  STJ reforma decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica antes rejeitada

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• Defesa do Consumidor
  18/07/2013 - 10:11

  Instituições discutem proteção ao consumidor na Copa

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• Tribunal
  17/07/2013 - 17:35

  Empresa é obrigada a manter plano de saúde de empregada afastada por doença

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• ICMS - RJ
  17/07/2013 - 12:06

  Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pagos

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• Simples Nacional
  17/07/2013 - 10:25

  Reforma poderá corrigir disfunções do sistema tributário que prejudicam o Simples Nacional

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• Projeto de Lei
  17/07/2013 - 10:10

  Consumidor poderá ter maior proteção quando da compra de imóvel na planta

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• IPVA – GO
  16/07/2013 - 16:02

  Goiás realiza operação para reduzir inadimplência do IPVA

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• Tribunal
  16/07/2013 - 10:32

  Pedreiro que trabalhou em reforma de hospital receberá insalubridade

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• Projeto de Lei
  16/07/2013 - 10:24

  Prorrogação de incentivos para empresas do Norte e Nordeste em pauta para análise

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• Projeto de Lei
  16/07/2013 - 10:16

  Redução da burocracia para abertura e fechamento de empresa é aprovada em comissão

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• Defesa do Consumidor
  16/07/2013 - 10:09

  Projeto fixa prazo para ação contra inclusão irregular de nome no SPC

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• Município do Rio de Janeiro
  15/07/2013 - 14:12

  Prefeitura do Rio disponibiliza link para comunicação de vistoria técnica em edificações

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• Escrituração Contábil Digital
  15/07/2013 - 13:34

  Veja os critérios da ECD

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• Tribunal
  15/07/2013 - 10:29

  Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado

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• IR - Pessoa Física
  15/07/2013 - 10:27

  Receita Federal libera segundo lote da restituição do Imposto de Renda

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• Declarações Fiscais
  15/07/2013 - 10:21

  DCTF deve ser entregue até sexta-feira, dia 19-7

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