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Instituições discutem proteção ao consumidor na Copa

A prevenção de conflitos durante a Copa do Mundo de 2014 foi o tema de uma série de reuniões entre a representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ); dos Ministérios dos Esportes e do Turismo; e Procons das cidades-sede da Copa. O primeiro encontro, com foco na venda de ingressos, foi realizada nesta quarta-feira (17/7).

A Fifa apresentou a metodologia para a venda de ingressos, que será realizada em três fases, por sorteio, conforme definido na Lei Geral da Copa. A Senacon informou os principais atendimentos realizados pelos Procons durante a Copa das Confederações para que se garanta os direitos dos consumidores.

A Senacon recomendou a Fifa que comunique claramente aos consumidores as regras para a compra de ingressos. “No ato da compra, o consumidor deve ser alertado, de forma clara, sobre o local dos assentos e as regras para a aquisição ou devolução de ingressos”, destacou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon).

A Fifa comunicou que a multa para cancelamento da compra, após discussão com a Senacon, será de 10%, se o cancelamento for efetuado até quatro dias do jogo, e não 30% como na Copa das Confederações. A Federação também se comprometeu a disponibilizar o mapa de assentos de cada estádio, no momento da oferta dos ingressos, que deve ocorrer na segunda quinzena de agosto.

Outro ponto da reunião foi a necessidade de informar aos consumidores que não comprem ingressos de empresas ou pessoas não autorizadas pela FIFA.

Outras reuniões serão convocadas para discussão de outros temas que também geraram reclamações, como a venda de alimentos nos estádios e preços abusivos de hospedagens.

Governo prioriza proteção do consumidor turista

O Brasil deu mais um grande passo para liderar, na comunidade internacional, a proteção do consumidor turista. Foi instalado, na terça-feira (16), o Comitê Técnico de Consumo e Turismo, que vai produzir um plano de contingência e prevenção de conflitos de consumo, no âmbito do turismo, com ênfase na Copa do Mundo de 2014.

Liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), o Comitê coordenará as ações de proteção ao consumidor turista, um dos eixos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. O Plano prevê uma série de medidas para aprimorar a qualidade de produtos e serviços e as relações de consumo.

O Comitê reúne ministérios, órgãos e agências reguladoras e atuará em conjunto com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Ainda no tema do Consumo e Turismo, a Senacon implementará, em parceria com os Procons das cidades-sede da Copa do Mundo, ações no âmbito local.

No âmbito internacional, o Brasil lidera a condução de projetos sobre a proteção do consumidor turista. Exemplo disso é a proposta brasileira de Convenção Internacional de Proteção ao Consumidor Turista e Visitante, incluída na pauta de discussões da Conferência de Direito Internacional Privado da Haia (Holanda) em abril deste ano.

A União Européia, os Estados Unidos, a China, a África do Sul, o Uruguai, a Argentina, o Peru, o Chile, a Costa Rica, o México e a Rússia endossaram o texto apresentado pelo Brasil, que defende o direito à informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões.

O Brasil quer criar uma rede viabilizada pela cooperação internacional e mútua assistência. A iniciativa vai possibilitar a solução da maioria dos casos e problemas de consumidores no país de destino do turista e o acesso à justiça e orientações para turistas estrangeiros.

Liderança no Mercosul - Outro exemplo do protagonismo brasileiro é o projeto-piloto de atenção ao consumidor turista e visitante no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que conta com a participação de Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. O projeto visa atender ao consumidor turista destes países por meio de formulário fornecido pelos órgãos de defesa do consumidor participantes e promover o intercâmbio de informações sobre as reclamações e medidas necessárias.

Fonte: Ministério da Justiça