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• Tribunal
  24/07/2023 - 08:26

  Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador]

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• Tribunal
  24/07/2023 - 06:24

  Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

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• IPVA - PR
  21/07/2023 - 14:32

  Sefa-PR informa que 19,2% do valor do IPVA lançado em 2023 tem pagamentos em atraso

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• ICMS - AM
  21/07/2023 - 10:34

  Governo do Amazonas reúne setor produtivo e instituições para tratar de avanços na reforma tributária

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• Perícia Médica
  21/07/2023 - 09:58

  Perícia Médica:Portaria disciplina novas regras de dispensa da emissão de parecer conclusivo

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• PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
  21/07/2023 - 09:16

  Convertida em Lei MP que institui o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos

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• ICMS - ES
  21/07/2023 - 09:07

  Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda a partir de 2024 no Espírito Santo

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• Tribunal
  21/07/2023 - 07:33

  Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

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• Tribunal
  21/07/2023 - 07:28

  Empregada que alegou estar em "limbo previdenciário" por quase dez anos tem seus pedidos indeferidos, confirma a 5ª Turma do TRT-1

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• ICMS - AL
  20/07/2023 - 13:40

  Sefaz-AL lança parcelamento especial com redução de até 95% das multas e dos juros

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• ICMS - CE
  20/07/2023 - 10:37

  Ceará lança o projeto "Sefaz de Ponta a Ponta" na tarde desta quarta-feira, 19

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• ICMS - PR
  20/07/2023 - 09:25

  1ª Delegacia Regional da Receita Estadual do Paraná fez 82 operações de fiscalização no 1º semestre

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• Profissional de Educação Física
  20/07/2023 - 07:41

  Cref-SP regulamenta atuação do Profissional de Educação Física na Prestação de Primeiros Socorros durante atuação Profissional

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• Tribunal
  20/07/2023 - 07:22

  Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”

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• Tribunal
  20/07/2023 - 07:11

  Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados

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• PIS/COFINS
  19/07/2023 - 18:04

  Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

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• ICMS - CE
  19/07/2023 - 11:26

  Sefaz-CE notifica empresas sem contador cadastrado via DT-e

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• ICMS - ES
  19/07/2023 - 10:10

  Espírito Santo lança programa "Tudo no Mesmo Lugar" e anuncia incentivo às locadoras de veículos

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• ICMS - RJ
  19/07/2023 - 09:31

  Governador concede incentivos para fomentar setores estratégicos da economia do Rio de Janeiro

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• Tribunal
  19/07/2023 - 06:14

  Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

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• Tribunal
  19/07/2023 - 06:02

  TRT-2 mantém justa causa de trabalhador que subtraía insumos de hospital

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• Criptoativos
  18/07/2023 - 14:48

  Banco Central prepara Consultas Públicas sobre regulamentação de criptoativos

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• ICMS - RS
  18/07/2023 - 14:33

  Operação intensifica fiscalização no segmento de autopeças no Rio Grande do Sul

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• ICMS - BA
  18/07/2023 - 10:51

  Bilhetes para sorteio de julho da Nota Premiada Bahia estão disponíveis

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• ICMS - CE
  18/07/2023 - 09:26

  Sefaz-CE esclarece sobre o horário de atendimento do Plantão Fiscal

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• Tribunal
  18/07/2023 - 07:05

  Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho

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• Tribunal
  18/07/2023 - 06:48

  Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica

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• ICMS - SP
  17/07/2023 - 15:23

  Sefaz-SP libera R$ 32,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em julho

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• ICMS - BA
  17/07/2023 - 12:59

  Nota Premiada Bahia distribuirá 91 prêmios no dia 27 de julho

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• ICMS - ES
  17/07/2023 - 11:01

  Simples Nacional: Mais de 63 mil contribuintes do Espírito Santo podem utilizar aplicativo Nota Fiscal Fácil

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