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• ICMS
  08/11/2013 - 19:08

  AC: Portarias 773 SEF e 774 SEF, alteram regras nos serviços de transporte e na circulação da borracha

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• ICMS-MT
  08/11/2013 - 16:06

  MT: Fazenda institui Lista de Preços Mínimos em operação com etanol e açúcar

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• ICMS e Outros Tributos
  08/11/2013 - 15:04

  MS altera regras relativas aos tributos e dispõe sobre pagamento de débitos

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• FGTS
  08/11/2013 - 13:53

  FGTS-JAM: Caixa divulga para novembro, coeficientes para crédito nas contas vinculadas

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• Defesa do Consumidor
  08/11/2013 - 10:33

  Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago

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• Seguro-Desemprego
  08/11/2013 - 10:25

  ADI questiona lei que impõe condição para recebimento do seguro-desemprego

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• Tribunal
  08/11/2013 - 08:18

  Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral

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• Taxa de Serviços Estaduais
  07/11/2013 - 20:11

  PE - Taxa Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos foi instituída pelo governo

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• Substituição Tributária
  07/11/2013 - 20:02

  ICMS-MA: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

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• Outros Assuntos - DF
  07/11/2013 - 18:50

  RECUPERA-DF: Distrito Federal institui a segunda fase do programa

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• Inscrição Estadual
  07/11/2013 - 18:23

  RJ: LEI 6.578/13 é aprovada, promovendo adaptações nas regras para concessão de inscrição estadual

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• IPTU - Município de São Paulo
  07/11/2013 - 17:27

  Sancionada Lei que altera disposições relativas a isenção e concessão de desconto

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• Tribunal
  07/11/2013 - 15:22

  Empregado que fez greve consegue reverter demissão por justa causa

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• Tributos
  07/11/2013 - 11:42

  Pesquisa levantará custos de cumprimento tributário das micros e pequenas empresas

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• Reajuste de Aluguel
  07/11/2013 - 10:53

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em novembro de 2013

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• Indicadores Econômicos
  07/11/2013 - 10:13

  Divulgados os índices de inflação medidos pelo IPCA e pelo INPC em outubro

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• IR - Pessoa Física
  07/11/2013 - 10:03

  Receita abre nesta sexta-feira consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2013

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• Tribunal
  07/11/2013 - 08:21

  Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade

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• Tribunal
  06/11/2013 - 16:38

  Empresa pagará diferenças salariais com base em normas coletivas do local da prestação de serviço

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• VENCIMENTO
  06/11/2013 - 13:58

  ISS João Pessoa: Receita Municipal prorroga prazo de vencimento do imposto

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• ICMS-MS
  06/11/2013 - 13:51

  ICMS-MS MADEIRA - Tratamento Tributário: Alteradas regras relativas à apuração e pagamento do imposto

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• Regulamentação
  06/11/2013 - 13:38

  Salvador regulamenta o CADIN - Cadastro Informativo Municipal

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• Tributos Federais
  06/11/2013 - 12:34

  Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional desarticulam fraude

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• Sistema de Pagamentos Brasileiro
  06/11/2013 - 11:42

  Bacen divulga atos que regulamentam os pagamentos por celular

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• Associações
  06/11/2013 - 10:35

  Associação de moradores terá gratuidade em registro da entidade

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• Combustível
  06/11/2013 - 10:24

  Divulgada nova regulamentação para revenda de combustíveis

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• Indicadores Econômicos
  06/11/2013 - 10:04

  IGP-DI de outubro de 2013 apresenta queda

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• Tribunal
  06/11/2013 - 08:17

  Empresa pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral

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• Empregado Doméstico
  05/11/2013 - 14:18

  Presidente da Câmara quer analisar com calma regulamentação da PEC das Domésticas

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• Crédito Tributário
  05/11/2013 - 13:30

  ICMS-MG: Fixado montante máximo de crédito acumulado passível de transferência ou utilização

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