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• Tribunal
  17/12/2014 - 08:29

  Brasileira que trabalhou em navios internacionais não comprova vínculo empregatício

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• Tribunal
  16/12/2014 - 14:32

  Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção

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• Simples Nacional
  16/12/2014 - 09:32

  Agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2015 encerra em 30 de dezembro

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• Tribunal
  16/12/2014 - 08:31

  Turma do TRT considera nula cláusula coletiva que dispensa pagamento de horas de percurso

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• Tribunal
  15/12/2014 - 15:55

  Empresa é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática

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• IPVA – RJ
  15/12/2014 - 09:38

  IPVA em atraso poderá ser pago em 3 parcelas sem juros e multas

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• Tribunal
  15/12/2014 - 08:31

  Empresa deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

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• Tribunal
  12/12/2014 - 15:32

  JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

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• Normas Contábeis
  12/12/2014 - 09:44

  CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade

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• Normas Contábeis
  11/12/2014 - 09:32

  Comissão de Valores Mobiliários divulga aprovação da Orientação Técnica OCPC 08

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• IR - Pessoa Jurídica
  11/12/2014 - 09:12

  Aprovado o Manual da Escrituração Contábil Fiscal

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• Tribunal
  11/12/2014 - 08:57

  JT não reconhece assédio moral com base apenas em boletim de ocorrência policial

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• ICMS - SC
  10/12/2014 - 21:38

  Santa Catarina parcela o recolhimento do ICMS de varejistas

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• Parcelamento
  10/12/2014 - 10:48

  Fixadas novas normas para o parcelamento de débito do FGTS

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• Lavagem de Dinheiro
  10/12/2014 - 09:11

  Coaf revoga norma sobre cadastro de empresa de factoring

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• Tribunal
  10/12/2014 - 08:40

  Empresa é absolvida de pagar pausas para café como hora extra

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• Tribunal
  09/12/2014 - 14:11

  Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante

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• FGTS
  09/12/2014 - 10:28

  Caixa divulga atualização de FGTS para crédito em dezembro/2014

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• IR - Pessoa Jurídica
  09/12/2014 - 09:13

  Receita altera prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

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• Projeto de Lei
  09/12/2014 - 09:04

  Governo veta Projeto de Lei que reduz contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico

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• Tribunal
  09/12/2014 - 08:34

  Montador de móveis com atividade externa compatível com fixação de jornada tem direito a horas extras

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• Tribunal
  08/12/2014 - 16:45

  Indenizado motorista submetido a constrangimento em exame

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• CFC
  08/12/2014 - 10:22

  Divulgada norma sobre educação continuada para contabilistas

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• Meio Ambiente
  08/12/2014 - 10:00

  Conama estabelece nova regra para o recebimento de embalagem de agrotóxico

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• PIS/COFINS
  08/12/2014 - 09:51

  Ministério das Cidades estabelece requisitos para habilitação ao Reidi

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• IR - Pessoa Jurídica
  08/12/2014 - 09:39

  Receita divulga norma sobre tributação de lucros em empresas controladas e coligadas no exterior

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• IR - Fonte
  08/12/2014 - 09:18

  Aprovados novo comprovante de rendimentos do IRPF e suas instruções de preenchimento

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• Tribunal
  08/12/2014 - 08:25

  TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  05/12/2014 - 11:35

  Medidas de proteção ao trabalhador exposto ao fumo são regulamentadas

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• Simples Nacional
  05/12/2014 - 09:55

  Comitê Gestor complementa regulamentação das alterações da LC 147/2014

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