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Notícias:

  • ICMS - ES
    01/08/2023 - 10:04

    Sefaz-ES permite a regularização de contribuintes enquadrados indevidamente como MEI

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  • ICMS - SC
    01/08/2023 - 09:09

    Santa Catarina identificou quase 500 infrações fiscais em operações de trânsito em 2023

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  • Aposentadoria
    01/08/2023 - 07:32

    STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”

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  • Tribunal
    01/08/2023 - 06:27

    Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

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  • Tribunal
    01/08/2023 - 06:17

    Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS

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  • Parcelamento
    31/07/2023 - 15:00

    Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro

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  • ICMS - RS
    31/07/2023 - 11:27

    Sefaz-RS reforça fiscalização de empresas que pulverizam faturamento para fraudar o Simples Nacional

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  • Município de João Pessoa
    31/07/2023 - 10:14

    João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP

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  • IPVA - ES
    31/07/2023 - 10:03

    Espírito Santo simplifica processos e amplia isenção de IPVA para pessoa com deficiência

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  • ICMS - RJ
    31/07/2023 - 09:01

    Sefaz-RJ e Junta Comercial renovam convênio para acesso a dados de contribuintes

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  • Tribunal
    31/07/2023 - 06:20

    Decisão obriga sociedade de economia mista a reformar vestiário de empregados

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  • Tribunal
    31/07/2023 - 06:15

    Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

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  • ICMS - RS
    28/07/2023 - 11:20

    Sefaz-RS deflagra operação para combater sonegação no setor de restaurantes e tele-entrega

    Leia mais +

  • ICMS - MA
    28/07/2023 - 10:28

    Sefaz-MA vai reenviar notificação para as empresas do Simples que omitiram vendas

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  • ICMS - ES
    28/07/2023 - 09:02

    Beneficiários do Compete-ES e do Invest-ES poderão parcelar débitos de ICMS não relacionados aos programas

    Leia mais +

  • Tribunal
    28/07/2023 - 06:26

    Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho

    Leia mais +

  • Simples Nacional
    27/07/2023 - 18:25

    Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

    Leia mais +

  • ICMS - RR
    27/07/2023 - 14:30

    Roraima divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2023

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  • ICMS - RS
    27/07/2023 - 13:04

    Nota Fiscal Gaúcha: Sorteio de julho distribui R$ 700 mil em prêmios na quinta-feira

    Leia mais +

  • IPVA - BA
    27/07/2023 - 11:21

    Placas com finais 9 e 0 tem 10% de desconto no IPVA até 27 e 28 de julho no Estado da Bahia

    Leia mais +

  • ICMS - RN
    27/07/2023 - 09:54

    Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Agosto/2023

    Leia mais +

  • ICMS - PR
    27/07/2023 - 09:14

    Receita habilita R$ 217 milhões em créditos do ICMS para empresas do Oeste do Paraná

    Leia mais +

  • FGTS
    27/07/2023 - 08:47

    CCFGTS normatiza parcelamento do FGTS

    Leia mais +

  • Benefício
    27/07/2023 - 08:00

    CRPS edita, atualiza e revisa Enunciados

    Leia mais +

  • IR - Pessoa Jurídica
    27/07/2023 - 07:48

    Receita Federal alerta para o final do prazo para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos.

    Leia mais +

  • Tribunal
    27/07/2023 - 06:44

    Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode

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  • Tribunal
    27/07/2023 - 06:38

    Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho

    Leia mais +

  • ICMS - SP
    26/07/2023 - 13:13

    Dispensa da GIA ajuda profissionais da contabilidade e gera economia para empresas paulistas

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    26/07/2023 - 11:30

    Contribuintes de RS têm até 31-7 para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS do período da pandemia

    Leia mais +

  • ICMS - MA
    26/07/2023 - 10:15

    Maranhão institui a Unidade Fiscal de Referência

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