Notícias

RS: Evento promovido pelo Ministério Público vai debater isenção de ICMS nas doações de excedentes de alimentos

Representantes da Receita Estadual falarão sobre o tema durante o encontro

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual (RE), participa hoje do evento "Doação de Excedentes de Alimentos é Legal e Isenta de ICMS", promovido pelo Ministério Público Estadual. A programação tem início às 14h, no Auditório Mondercil, na sede do MP, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

O objetivo é debater questões como segurança alimentar, responsabilidade civil, atuação da vigilância sanitária e aspectos tributários relacionados ao tema. O painel com participação da Receita Estadual teve início às 14h50 - estando presentes o subsecretário adjunto Edison Moro Franchi e o chefe adjunto da Divisão de Consultoria Tributária da RE, Joaquim Henrique John de Oliveira. Os dois falarão sobre isenção de ICMS nas saídas decorrentes de doação de alimentos, prevista no Decreto Estadual 57.180/2023.

A iniciativa também é uma parceria com o governo do Estado, a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Assistência Social, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Fonte: Sefaz/RS.