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Fazenda-SC e Polícia Civil combatem fraudes fiscais no setor de frigoríficos

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, em ação conjunta com a Polícia Civil de Santa Catarina e policiais civis dos Estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul, deflagraram nesta quarta-feira (4) a operação "Abate", voltada ao cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão nos quatro Estados envolvidos.

O objetivo da mobilização é combater fraudes fiscais praticadas no setor de abate e comércio de carne bovina, realizadas por meio de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, causando concorrência desleal para outros empresários do setor e déficit aos cofres públicos.

Foram apreendidos valores em dinheiro e documentos que comprovam os fatos investigados. Durante as investigações, diligências foram cumpridas também nos Estados do Mato Grosso e São Paulo. A apuração apontou que os envolvidos estavam organizados há mais de uma década para promover a venda sem emissão de notas fiscais, o cadastro de empresas em nome de "laranjas", ocultação de patrimônio adquirido com a sonegação fiscal e falsidade ideológica, além da organização para a prática de crimes.

As empresas investigadas devem mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos e continuaram a fraudar a fiscalização com a entrega de mercadorias sem as notas fiscais e, consequentemente, sem o recolhimento dos tributos devidos ao Fisco, prejudicando os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

A investigação é da Delegacia de Investigação dos Crimes Contra a Fazenda Pública da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e contou com o apoio de outras delegacias da DEIC, das Divisões de Investigação Criminal de Criciúma, São José, Itajaí e de Rio do sul e de policiais civis das cidades de Itajaí, Itapema, Tijucas, Balneário Piçarras, Joinville, Rio do Sul e Brusque.

O nome da operação "Abate" foi dado em função do tipo de atividade das empresas envolvidas. A ação desta quarta-feira representa a segunda fase da operação "Nota Branca" e se refere à constatação de que os mesmos procedimentos continuaram a ser utilizados para as vendas sem os respectivos documentos fiscais, demonstrando a prática reiterada das infrações à legislação tributária e penal.

Operação "Nota Branca"

No ano de 2012, o grupo investigado já foi alvo da operação "Nota Branca", mas não encerrou a prática de ilícitos relacionados à ordem tributária. A operação foi chamada de "Nota Branca" diante da denominação dada pelos envolvidos aos controles paralelos utilizados e entregues aos motoristas dos veículos transportadores das mercadorias para que esses tivessem conhecimento dos reais locais e produtos a serem entregues aos destinatários.

Fonte: SEF/SC.