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Bahia prorroga suspensão dos processos administrativos fiscais para 30 de junho

Foi novamente prorrogada pelo Governo do Estado, desta vez para o dia 30 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Publicada no Diário Oficial por meio do Decreto 19.757, a medida foi implementada tendo em vista a crise do novo coronavírus. Assim, os contribuintes que quiserem protocolar contestações relativas à cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. A suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar suas impugnações ou recursos. O prazo anterior de suspensão terminava no dia 14 de junho.

A medida foi adotada como parte da estratégia do governo baiano ante a pandemia do novo coronavírus. As  34 unidades da Fazenda Estadual distribuídas por todo o estado deixaram de prestar atendimento desde o dia 23 de março, e foi feita a migração para o meio virtual de 22 serviços que antes eram prestados apenas de forma presencial.

Caso tenha  dúvida ou encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o Call Center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Todos os serviços em meio eletrônico

Ao entrar na página www.sefaz.ba.gov.br, basta clicar no ícone "Carta de Serviços ao Cidadão", localizado na lateral direita do site, para ter acesso à relação completa dos 22 serviços que migraram para o meio eletrônico e conferir se a demanda poderá ser resolvida no próprio site ou então com o envio de documentação via e-mail. Ao todo, 113 serviços estão disponíveis para os contribuintes no site da Sefaz-Ba.

Fonte: Sefaz-BA.