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• CLT
  11/07/2023 - 10:12

  Portaria dispõe sobre o PDET – Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho

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• ICMS - PR
  11/07/2023 - 09:37

  Receita do Paraná oferece parcelamento de ICMS declarado para usuários do Simples Nacional

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• Tribunal
  11/07/2023 - 06:28

  Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

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• Tribunal
  11/07/2023 - 06:11

  Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

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• ICMS - PR
  10/07/2023 - 15:51

  Prêmios maiores do Programa Nota Paraná saem para Paranavaí e Antonina

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• ICMS - BA
  10/07/2023 - 13:06

  Postos de gasolina têm inscrição estadual cancelada após ação da Posto Legal na Bahia

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
  10/07/2023 - 11:19

  Maranhão disciplina o pagamento do IPVA com cartão de crédito ou débito

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• ICMS - RS
  10/07/2023 - 10:56

  Operação de trânsito de mercadorias da Sefaz-RS recupera mais de R$ 600 mil de ICMS sonegado

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• IPVA - RJ
  10/07/2023 - 09:56

  Sefaz-RJ reduz o tempo de análise do enquadramento em benefício fiscal para locadoras de veículos

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• Jornada de Trabalho
  10/07/2023 - 08:45

  STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito

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• Tribunal
  10/07/2023 - 06:28

  Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

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• Tribunal
  10/07/2023 - 06:21

  Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza

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• Reforma Tributária
  07/07/2023 - 15:39

  Unificação do ICMS e do ISS vai simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

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• ICMS - PR
  07/07/2023 - 13:56

  Paraná lidera ranking nacional de isenção de ICMS para produtos da cesta básica

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• DIRPF
  07/07/2023 - 12:19

  Receita Federal otimiza o sistema "Meu Imposto de Renda" que passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do IR - Status "Omisso"

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• ICMS - SP
  07/07/2023 - 11:02

  Bilhetes para o sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta

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• Reforma Tributária
  07/07/2023 - 10:30

  Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira

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• Tribunal
  07/07/2023 - 09:53

  Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

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• Tribunal
  07/07/2023 - 09:51

  Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

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• IPVA - RS
  07/07/2023 - 09:50

  Sefaz-RS informa que motoristas inadimplentes podem evitar inscrição em Dívida Ativa até 14-7

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• Reforma Tributária
  07/07/2023 - 09:43

  Relator afirma que a Reforma tributária vai reestruturar a economia

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• ICMS - PR
  07/07/2023 - 08:37

  Paraná fixa o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para julho/2023

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• ICMS - PR
  06/07/2023 - 14:06

  Ouvidoria e SAC da Receita Estadual do Paraná padronizam atendimento dos contribuintes

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• Motorista
  06/07/2023 - 13:56

  STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

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• ICMS - RS
  06/07/2023 - 11:05

  Novo Programa de Integração Tributária da Sefaz-RS passa a valer para o segundo semestre de 2023

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• ICMS - SP
  06/07/2023 - 09:44

  Bilhetes para o sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta

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• Tribunal
  06/07/2023 - 08:53

  Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho

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• Tribunal
  06/07/2023 - 08:11

  Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido

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• IR - Pessoa Jurídica
  06/07/2023 - 07:27

  Receita abre consulta pública sobre Instrução Normativa que estabelece as regras de Preços de Transferência

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• ICMS - MG
  05/07/2023 - 11:22

  Operação Sinergia mira organização criminosa envolvida na criação de empresas fantasmas em Minas Gerais

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