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07/03/2014 - 18:53

Substituição Tributária

SC: Ato 7 DIAT que altera valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas é republicado


O Ato 7 DIAT, de 05-03-2014 (DO-SC de 06-03-2014) foi republicado em 7-3-2014 por não conter os Anexos na publicação original. Através do referido Ato foram introduzidas modificações no Ato 35 Diat, de 19-12-2013, relativamente às marcas de cerveja, chope e refrigerante que especifica, com efeitos a partir de 1-3-2014.




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