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Divulgado o calendário de restituição do IRPF 2013

De acordo com o Ato Declaratório Executivo 3 Corec, publicado no Diário Oficial de hoje, 30-4, A restituição do Imposto do Renda da pessoa física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, será efetuada em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2013.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração, de acordo com o seguinte cronograma:
1º lote, em 17 de junho de 2013;
2º lote, em 15 de julho de 2013;
3º lote, em 15 de agosto de 2013;
4º lote, em 16 de setembro de 2013;
5º lote, em 15 de outubro de 2013;
6º lote, em 18 de novembro de 2013; e
7º lote, em 16 de dezembro de 2013.

Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes:

- com idade igual ou superior a 60 anos;

- portadores de deficiência, física ou mental;

- portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.