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Alterada IN para ajustar quantidade de contratos para pagamento de empréstimo pessoal

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 19-10, a Instrução Normativa 89 INSS, de 18-10-2017, que altera a Instrução Normativa 28 INSS, de 16-5-2008, que fixou regras sobre descontos de benefícios previdenciários para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito.

A alteração da Instrução Normativa 28 INSS/2008 consiste em ajustar seu texto, em atendimento à recomendação prevista na Resolução 1.331 CNP, de 30-8-2017, que elevou, de 6 para 9, o número máximo de contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal por beneficiário do RGPS - Regime Geral de Previdência Social.