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• ICMS - MG
  19/09/2023 - 16:53

  SEF-MG publica lista com contribuintes desobrigados 'de ofício' de entregar a Dapi

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• ICMS - RO
  19/09/2023 - 14:07

  Governo de Rondônia reforça que Refaz 2023 amplia prazos para regularização dos débitos de ICMS

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• ICMS - MA
  19/09/2023 - 13:50

  Maranhão amplia faixa de isenção do ICMS da agricultura familiar

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• ICMS - AL
  19/09/2023 - 13:34

  Saiba o que são e como emitir os documentos fiscais em Alagoas

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• ICMS - ES
  19/09/2023 - 10:33

  Novo sistema automatiza e simplifica processo de credenciamento de contribuintes no Espírito Santo

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• ICMS - RJ
  19/09/2023 - 09:47

  Mais de 45 mil MEIs de vendas de produtos já contam com a inscrição estadual no Rio de Janeiro

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• ICMS - PE
  19/09/2023 - 08:41

  Sefaz-PE emite aviso sobre ambiente de Nota Fiscal Eletrônica

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• Tribunal
  19/09/2023 - 06:17

  Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

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• Tribunal
  19/09/2023 - 06:03

  Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias

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• ICMS - RN
  18/09/2023 - 14:36

  RN regulamenta o programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários

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• ICMS - GO
  18/09/2023 - 14:29

  Contribuinte goiano tem até dia 30 para entregar demonstrativo para restituir ICMS-ST

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• ICMS - RS
  18/09/2023 - 14:16

  Doações de mercadorias a entidades governamentais e assistenciais são isentas de ICMS no Rio Grande do Sul

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• ICMS - GO
  18/09/2023 - 10:52

  Delegacia Regional de Fiscalização flagra carga irregular de sucata de cobre em Goiás

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• Outros Assuntos Estaduais - BA
  18/09/2023 - 08:45

  Salvador dispõe sobre a regulamentação da entrega eletrônica de informações

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• Tribunal
  18/09/2023 - 07:52

  Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde

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• Tribunal
  18/09/2023 - 07:48

  Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

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• ICMS - AL
  15/09/2023 - 14:20

  Sefaz flagrou mais de R$ 940 mil em carga irregular no interior de Alagoas

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• ICMS - PB
  15/09/2023 - 12:18

  Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2023 para pagamento da placa com final 9

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• ICMS - PB
  15/09/2023 - 11:19

  Sefaz-PB apreende carga de embalagens descartáveis sem nota fiscal em Itaporanga

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• IPI e Comércio Exterior
  15/09/2023 - 10:54

  Empresas já certificadas no "Remessa Conforme" representam 67% das remessas enviadas ao país

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• ICMS - SC
  15/09/2023 - 09:35

  Estudos do CRC avaliam opções para desburocratizar processos tributários em Santa Catarina

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• ICMS - RS
  15/09/2023 - 08:39

  RS apresenta iniciativas para recuperação econômica das localidades atingidas pelas enchentes

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• eSocial
  15/09/2023 - 08:25

  eSocial: Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18-9-2023

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• FGTS DIGITAL
  15/09/2023 - 08:19

  Produção Limitada no FGTS Digital: confirmada a entrada no dia 23-9-2023 para os demais grupos de empresas

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• Responsável Técnico
  15/09/2023 - 08:07

  Lei dispõe sobre obrigatoriedade de responsável técnico nos serviços privados de vacinação humana

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• Tribunal
  15/09/2023 - 07:34

  Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

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• Tribunal
  15/09/2023 - 07:28

  Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

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• ICMS - AL
  14/09/2023 - 15:18

  Contribuintes de Substituição Tributária podem consultar pendências no site da Sefaz-AL

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• ICMS - SC
  14/09/2023 - 14:07

  Recupera Mais: Santa Catarina lança maior programa de recuperação fiscal da história

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• ICMS - RS
  14/09/2023 - 10:52

  Receita Estadual-RS tira dúvidas sobre integração da nota fiscal aos meios de pagamento e reforça próxima etapa do cronograma

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