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Novo curso de Direito Eleitoral é promovido pelo IARGS

Com o objetivo de capacitar advogados e representantes partidários quanto às normas atualizadas das próximas eleições municipais, o IARGS promoverá um curso de Direito Eleitoral, nos dias 12 e 13 de março, das 17h às 20h, no quinto andar da sua sede. O evento, com a carga horária de seis horas, foi programado, segundo a coordenadora geral, vice-presidente do instituto, Lucia Kopittke, a partir da constatação da dificuldade dos advogados em obter material para estudar esse tema que, segundo ela, é complexo, bastante diferente dos outros ramos, inclusive a parte processual, referindo-se aos prazos, às formas dos processos e aos tipos de recursos.

“Entendemos a importância de trazemos as novidades e as principais alterações porque em todos os anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral edita resoluções que mudam as regras da eleição. O que é proibido deixa de ser proibido e outros fatores que não eram proibidos se tornam proibidos”, advertiu Lucia, considerando, principalmente, as chamadas Fake News e os avanços da Internet. “Estão sempre sendo criadas formas de fazer propaganda, principalmente aquelas que não são admissíveis pela legislação eleitoral”, informou, destacando que, diante do quadro, “a legislação tem que se modificar para impedir que as inovações venham a retirar o equilíbrio entre os candidatos”.

De acordo com Lucia, o curso não é destinado somente a advogados: qualquer pessoa pode se inscrever neste breve curso. “Nós apenas trazemos as novidades e, naturalmente, indicamos as fontes de estudo e onde procurá-las, e a pessoa sai dali com uma noção do que ela vai enfrentar nas eleições, ciente dos principais caminhos que poderá seguir durante as eleições”, informou.

Nesta edição, o curso promoverá um assunto novo: prestação de contas do dinheiro oriundo do Governo Federal, ou seja, os valores que virão do Governo Federal para as campanhas. “Certamente, esta decisão criará muitas regras novas que terão que ser analisadas e aplicadas. Cada professor em sua matéria dará sua explicação e disponibilizará o conteúdo, citando todas as fontes”, referiu a vice-presidente. 

Segundo ela, muitas regras foram alteradas desde a última eleição, principalmente no quesito propaganda via internet, “que precisam ser estudadas”. A coordenadora preveniu que, a exemplo das últimas eleições, serão vedadas as contribuições de pessoas jurídicas, sendo permitido somente de pessoas físicas. “Os candidatos devem entender que não mais poderão receber dinheiro de empresas, apenas de pessoas físicas e, assim mesmo, com limites que são impostos pela questão de Imposto de Renda, ou seja, esses limites serão fixados de acordo com o que a pessoa declarou no imposto. E, agora, mais ainda, eles terão que prestar contas por se tratar de dinheiro público que vão usar para as campanhas”, afirmou. 

“O interesse por parte dos advogados, dos partidos e dos próprios candidatos, que sempre nos prestigiam com suas presenças no curso, nos entusiasma para dar sequência a novas edições, trazendo todos os anos as novidades que existem no processo eleitoral”, concluiu.

Para inscrições e mais informações: (51) 3224-5788.

Programação - Dia 12/03:

17h - Processo Eleitoral / Palestrante: Dra. Maritânia Dallagnol

18h - Novas regras para as eleições 2020 / Palestrante: Desembargador Silvio Ronaldo Santos de Moraes

19h - Propaganda eleitoral com ênfase na internet / Palestrante: Dr. Alexandre Basílio

Dia 13/03:

17h - Prestação de Contas / Palestrante: Dr. Rafael Morgental

18h - Crimes Eleitorais / Palestrante: Dr. Paulo Roberto Moreira de Oliveira

19h - Participação da mulher nas eleições / Palestrante: Desembargadora Elaine Harzheim Macedo

FONTE: IARGS (Assessoria de Imprensa: Terezinha Tarcitano)