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12/02/2020 - 10:21

eSocial

eSocial: Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.


A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.


Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:


Competências: 03/2019 a 12/2019:


Início faixa


Término faixa


Alíquota (%)


0,00


998,00


7,50


998,01


2.000,00


9,00


2.001,01


3.000,00


12,00


3.000,01


5.839,45


14,00


 


Competências: 01/2020 em diante:


Início faixa


Término faixa


Alíquota (%)


0,00


1.045,00


7,50


1.045,01


2.089,60


9,00


2.089,61


3.134,40


12,00


3.134,41


6.101,06


14,00


FONTE: eSocial



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