Você está em: Início > Notícias

Notícias

13/01/2020 - 11:54

ICMS - SP

Governo muda regras do ICMS para incentivar a agroindústria de São Paulo

O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (10) novas regras de lançamento e aproveitamento de créditos do ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos utilizados pela agroindústria de São Paulo.

A medida beneficia setores importantes, em especial o agronegócio e a indústria alimentícia, como produtores de frutas secas desidratadas, fabricantes de biscoitos e bolachas, massas alimentícias, laticínios e outros, com impacto em toda a economia do estado. 
"As medidas que o Governo do Estado anuncia vão proporcionar o crescimento dos setores que industrializam massas, laticínios, derivados de laranja, assim como biscoitos e outros produtos dentro destes segmentos, aumentando a capacidade de produção, a competitividade e a oferta no mercado", disse Doria.

"A política econômica que o Governo do Estado de São Paulo vem adotando desde janeiro do ano passado é que permitiu que nosso PIB [Produto Interno Bruto] alcançasse 2,6% e uma geração de 291 mil novos empregos", acrescentou o Governador. 

O Decreto visa estimular a modernização da indústria de São Paulo em complemento a uma série de ações tomadas desde o início da atual gestão, como os benefícios fiscais para o setor de hortifrutis lavados e higienizados e o também o IncentivAuto, dirigido à indústria automotiva.

O Secretário de Planejamento e Fazenda Henrique Meirelles explica a mudança. "Antes o crédito de ICMS do ativo comprado era apropriado aos poucos, ao longo de 48 meses. Agora o crédito é integral e de imediato. A medida permite abater o valor do ICMS a ser pago pela empresa com a venda do seu produto final", afirmou.
"O industrial compra a máquina, credita todo o valor de crédito de ICMS pago por toda a cadeia produtiva da máquina e também esse valor tributado em toda a produção quando vender o produto final", declarou Meirelles. 

Os setores beneficiados, direta ou indiretamente, são responsáveis pelo abastecimento alimentar e contribuem para a geração de emprego e renda nos meios rural e urbano. Para concretizar a medida, Doria assinou o Decreto 64.687/2019, que já está em vigor. 

Na prática, o diferimento permite que empresas adiem o pagamento do ICMS incidente sobre a aquisição de equipamentos e maquinário. O valor devido será considerado como parte do tributo cobrado sobre a comercialização dos produtos finais – mecanismo que contribui para o fluxo de caixa das empresas.

O lançamento do imposto na importação de maquinário sem similar nacional também fica suspenso e ocorrerá somente no momento da entrada do equipamento na empresa importadora. A medida atende a uma antiga reivindicação do setor de laticínios.
"Quando você facilita a aquisição de equipamentos importados, aumenta a competitividade do setor", declarou o Secretário de Agricultura e Abastecimento Gustavo Junqueira. "Na questão do leite, nós damos um sinal muito importante. 60% de todo o leite do Brasil é processado em São Paulo. Terá impacto direto em produtos lácteos que vão para as gôndolas com mais competitividade e qualidade", acrescentou.

Caso a opção seja pela compra de equipamentos produzidos em São Paulo, as empresas poderão receber de uma só vez o montante correspondente ao crédito do imposto. Antes, a restituição total do crédito era feita ao longo de 48 meses.

FONTE: Notícias da Sefaz-SP.



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br

Indicadores
Selic Dez 0,37%
IGP-DI Dez 1,74%
IGP-M Dez 2,09%
INCC Dez 0,21%
INPC Dez 1,22%
IPCA Dez 1,15%
Dolar C 21/01 R$4,20080
Dolar V 21/01 R$4,20140
Euro C 21/01 R$4,66080
Euro V 21/01 R$4,66310
TR 20/01 0%
Dep. até
3-5-12
21/01 0,5000%
Dep. após 3-5-12 21/01 0,2588%