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Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir propostas como a criação de novas varas especializadas e a adoção de critérios objetivos para avaliar se uma empresa tem viabilidade de se submeter à recuperação. A reunião foi conduzida pelo ministro do STJ Moura Ribeiro.

Durante o encontro, o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes, apresentou um estudo sobre a criação de varas especializadas em recuperação judicial e falência no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Segundo Marcelo Guedes, os processos de recuperação são aqueles com “maior viscosidade judicial”, ou seja, processos de tramitação lenta e complexa em comparação com as demais demandas.

Ele apresentou fórmulas matemáticas para apurar a carga de trabalho dos magistrados nesse tipo de demanda. “O processo de insolvência é o mais complexo do Judiciário. Nesses casos, o processo pode demorar cinco vezes mais que um processo comum.”

A criação de varas específicas, de acordo com Guedes, deve levar em conta o crescente número de demandas e o aumento na distribuição tão logo as varas especializadas são criadas. “Elas correm o risco de receber mais processos em virtude do sucesso.” Para ele, o Judiciário deve ter cautela e definir critérios objetivos no momento de criação dessas varas especializadas.

Pré-avaliação

Daniel Carnio Costa, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, apresentou tópicos para a elaboração de uma recomendação do CNJ no sentido da adoção de critérios objetivos de pré-avaliação da empresa quanto às suas condições para se submeter ao processo de recuperação.

Segundo o magistrado, a adoção desses critérios pode ajudar o Judiciário a economizar tempo e recursos, evitando iniciar processos de recuperação sem viabilidade.

O ministro Moura Ribeiro afirmou que as discussões foram proveitosas e que o grupo poderá consolidar em breve as recomendações que serão propostas para posterior deliberação do CNJ.

Também participaram da reunião os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Belmonte e Aloysio Corrêa da Veiga, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Carl Smith; e, por videoconferência, os desembargadores Luiz Roberto Ayoub e Agostinho Teixeira de Almeida Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); o desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, do TJSP; e o advogado Paulo Penalva Santos.

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenador do grupo, não participou da reunião em virtude da sessão da Corte Especial que ocorria no mesmo horário.

Sobre o grupo

O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 162/2018 do CNJ, que estabeleceu o objetivo de promover estudos e diagnósticos para dar maior celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e falência.

Entre as ações previstas na portaria, o grupo poderá realizar audiências públicas, palestras e seminários com especialistas, além de sugerir atividades de capacitação direcionadas aos magistrados e a adoção de normas a serem apreciadas pelo CNJ.

O prazo para o trabalho do grupo é de um ano, podendo ser prorrogado mediante proposta da coordenação.

FONTE: STJ