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29/03/2019 - 15:21

Licenciamento de Veículos

Detran-RJ fixa regras para realização de vistoria veicular itinerante

Operação Detran Seguro será iniciada no dia 8 de abril, em substituição a vistoria anual que até o ano passado era realizada nos postos do Detran


Com o fim da vistoria anual de veículos, o Detran-RJ vai iniciar no dia 8 de abril a Operação Detran Seguro.
A ação, que vai ocorrer em vias da Capital fluminense, da Região Metropolitana e de todo o interior do Estado do Rio de Janeiro, será realizada apenas por agentes do departamento de trânsito, que farão a verificação dos equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas. As blitzes de fiscalização, que tem o objetivo de garantir um trânsito mais seguro, vão acontecer diariamente, sempre no horário das 9h às 17h, para evitar transtornos no trânsito nas horas de maior movimento. A ação permanente poderá ser identificada por balões e tendas do Detran-RJ, da mesma forma como acontece na Operação Lei Seca. Os agentes do órgão estadual também estarão devidamente uniformizados.

ITENS AVALIADOS
Quem for parado pela operação terá o carro avaliado nos seguintes quesitos: pneus, lataria, vidros, películas, placas de identificação, farol, comandos de seta e emissão dos gases poluentes. Os condutores que forem abordados pelos agentes do Detran Seguro deverão apresentar a CNH dentro da validade e o CRLV atual.

APOIO DA POLÍCIA
A Polícia Militar apenas dará apoio à operação com o objetivo de oferecer maior segurança ao trabalho dos agentes. As ações da Operação Detran Seguro serão filmadas por câmeras, ligadas online a uma central de monitoramento, localizada na sede do Detran-RJ. A medida é preventiva e busca dar garantia à população sobre a lisura das operações. Dúvidas em relação à conduta do agente poderão ser informadas pelo e-mail da Ouvidoria: ouvidoria@detran.rj.gov.br.

REGULARIZAÇÃO NO LOCAL
Caso seja verificada alguma irregularidade no veículo durante a inspeção e a falha puder ser resolvida no local, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação. Para isso, os agentes darão um tempo hábil para que o motorista providencie a regularização. Por exemplo, se um pneu estiver careca, o motorista poderá trocá-lo pelo estepe ou por um em condições adequadas e então será liberado.

REGULARIZAÇÃO POSTERIOR
Nos casos em que não for possível resolver o problema no local, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), contra apresentação de recibo. O motorista terá até sete dias para providenciar a regularização e se apresentar a um Posto do Detran.RJ, onde a regularização do item apontado será devidamente verificada e o Certificado devolvido.

APREENSÃO DO VEÍCULO

O veículo só será apreendido em último caso, quando não houver segurança para circular. Nesse caso, sua restituição só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação. A liberação é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Todos os tipos de veículos poderão ser abordados, inclusive os de outros estados.

POSSIBILIDADE DE UMA NOVA VISTORIA
O motorista que for abordado pela Operação Detran Seguro receberá um comprovante de que passou pela blitz. Esse documento, no entanto, não será um salvo-conduto para evitar uma nova fiscalização porque, entre uma ação e outra, o veículo poderá sofrer alguma avaria que comprometa a segurança e necessitar de nova avaliação.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro.



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