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04/01/2019 - 10:38

ICMS - RS

Receita Estadual fixa novo prazo para entrega da GIA-ICMS

A partir de fevereiro/2019 a entrega poderá ser realizada até o dia 15


De acordo com a Instrução Normativa 64 RE, de 21-12-2018, a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) será entregue pelos contribuintes em geral até o dia 15 do mês seguinte, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2019.

A GIA-ICMS relativa ao mês de dezembro/2018 ainda será entregue no prazo antigo, ou seja, até 14-1-2019, em razão do dia 12 não ser dia útil.

FONTE: Equipe Técnica COAD



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