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30/11/2018 - 09:33
ICMS - RJ
Contribuinte intimado em outubro tem até hoje, 30-11, para regularização no Portal de Verificação de Benefícios
De acordo com a Resolução 350 Sefaz, de 27-11-2018, o contribuinte intimado por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte no mês de outubro/2018 tem até 30-11-2018 para apresentação de recursos e documentos, exclusivamente por meio da entrega de arquivos digitais no Portal de Verificação de Benefícios Fiscais da Sefaz-RJ, para que sejam sanadas as pendências apontadas, nos termos da Resolução Conjunta 11 Casa Civil/Sefaz/2018.
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