Receita aprova programas para o preenchimento da Declaração de Ajuste do IRPF 2007
A Secretaria da Receita Federal divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira, 14/2, as Instruções Normativas que aprovam os programas aplicativos para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
A Instrução Normativa 718/2007 aprovou o programa aplicativo para uso em computador com sistema operacional Windows e a Instrução Normativa 719/2007, aprovou o programa multiplataforma para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior.
O programa multiplataforma possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Linux, MacOS X e Windows e uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição previstas anteriormente.
A Receita Federal veda a apresentação da declaração gerada pelo programa IRPF2007 Java pela pessoa física que obteve em qualquer mês do ano-calendário de 2006, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; ou, ainda, que optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei 11.196/2005.
Os programas aplicativos ora aprovados estarão disponíveis na página da SRF na internet a partir de 1º de março de 2007.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 21/05 | R$5,10310 |
Dolar V | 21/05 | R$5,10370 |
Euro C | 21/05 | R$5,53790 |
Euro V | 21/05 | R$5,54060 |
TR | 20/05 | 0,0911% |
Dep. até 3-5-12 |
21/05 | 0,5365% |
Dep. após 3-5-12 | 21/05 | 0,5365% |