Prazo para quitar débitos com 70% de desconto termina em 11-1
Com uma frota de veículos tributáveis de 1,450 milhão, o Estado da Bahia possui hoje um total de 133 mil proprietários com débitos referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, o contribuinte que quiser regularizar sua situação com o fisco estadual poderá obter até 70% de desconto sobre o valor da multa caso efetue o pagamento até o dia 11 de janeiro de 2011. A medida foi divulgada no último dia 07 de dezembro no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) e abrange débitos relativos aos anos de 2006 a 2010.
De acordo com a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, a medida é uma forma de reduzir o número de inadimplentes do imposto, que em 2010 chegou a 9,2% do total de veículos tributáveis. Até o momento 112.600 contribuintes já foram notificados pela Sefaz e podem requisitar o benefício do desconto. Os interessados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) através deste site (www.sefaz.ba.gov.br), pelo seguinte caminho: Inspetoria Fiscal – ICMS – Contas Fiscais.
Após a quitação total da notificação o veículo será desbloqueado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-Ba) o que possibilitará ao proprietário regularizar seus pagamentos.
Fonte: Notícias da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 17/05 | R$5,11510 |
Dolar V | 17/05 | R$5,11570 |
Euro C | 17/05 | R$5,55860 |
Euro V | 17/05 | R$5,56130 |
TR | 16/05 | 0,0643% |
Dep. até 3-5-12 |
17/05 | 0,5602% |
Dep. após 3-5-12 | 17/05 | 0,5602% |