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Manual do veículo poderá conter ampla identificação das peças

O manual de manutenção dos veículos deverá trazer a denominação, a marca e o código de referência das suas principais peças. É o que prevê projeto (PLS 125/10) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (23). Para o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), essas informações facilitam a compra de peças de reposição. Segundo ele, os proprietários de veículos hoje são "reféns" das redes autorizadas.

Pelo texto, caberá ao fabricante ou ao importador do automóvel assegurar que a lista de informações sobre as peças passe a constar dos manuais. Os códigos e referências irão garantir a compatibilidade da peça com o automóvel, independentemente de se tratar de um item original ou de outro fornecedor. Ao fim, entende o senador, essa medida estimulará uma "saudável concorrência no mercado de peças de reposição".

- Muitas vezes, são produzidas pelas mesmas indústrias que abastecem as montadoras e são vendidas por preços mais altos nas revendedoras de automóveis. Com a lista, pode haver diminuição de preços para o consumidor - afirmou Flexa Ribeiro.

O relator do PLS 125/10, o então senador Jorge Yanai (DEM-MT), acrescentou que a ausência de informação sobre os códigos de referência das peças de reposição de veículos configura abuso praticado por fabricantes e importadores de veículos. Segundo ele, essa prática é conhecida como abuso de dependência econômica. Com isso, afirma, "o proprietário do veículo padece diante do fabricante ou importador".
Flexa Ribeiro propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para que a medida a passe a ser uma obrigação legal. A matéria seguirá agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será examinada em decisão terminativa. Se aprovada, passará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado.