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IR de juros sobre créditos externos ao campo ficará isento

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a isenção de Imposto de Renda (IR) para as instituições financeiras estrangeiras que concederem empréstimo à produção agropecuária nacional destinada à exportação. Essa isenção se dará sobre os juros recebidos por conta desse empréstimo, conforme consta do Projeto de Lei 7154/10, do Senado.

A proposta altera a Lei 9.481/97, que trata da incidência de IR na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. Essa lei já isenta do pagamento de IR os juros recebidos por conta de empréstimos destinados à exportação de produto agrícola. Na prática, o projeto estende aos créditos destinados à "produção para exportação" o mesmo benefício concedido em "créditos para exportação".

Redução de custos
O relator da proposta, deputado Marcos Montes (DEM-MG), recomendou a aprovação da proposta com o argumento de que, para fins práticos, o projeto reduz o custo da obtenção de financiamentos externos à agropecuária nacional.

"Comissões pagas a intermediários financeiros domiciliados no exterior também passam a sujeitar-se à alíquota zero, caso se trate de produto destinado à exportação. O projeto é, portanto, favorável aos interesses da agricultura", argumenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara