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Governo aumenta alíquota do IOF nas operações de câmbio

O Governo Federal, através do Decreto 7.330, de 18-10-2010, publicado no DO-U de hoje, 19-10-2010, altera o Regulamento do IOF (Decreto 6.306/2007) aumentando, de 4% para 6%, a alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio, por investidores estrangeiros destinadas a aplicações de renda fixa. Também foi aumentada, de 0,38% para 6%, a alíquota do IOF nas operações de câmbio destinadas à constituição de margem de garantia exigidas por bolsas de valores, de mercadorias e futuros.

A seguir a íntegra do Decreto 7.330/2010:

“DECRETO No 7.330, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1o, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994,
D E C R E T A :
Art. 1o O art. 15 do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15. ...................................................................................
§ 1o ...........................................................................................
...................................................................................................
XXIV - nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 19 de outubro de 2010 por investidor estrangeiro, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, para aplicação no mercado financeiro e de capitais, excetuadas as operações de que tratam os incisos XXV e XXVI: seis por cento;
..........................................................................................................
XXIX - nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 19 de outubro de 2010 por investidor estrangeiro, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, para constituição de margem de garantia, inicial ou adicional, exigida por bolsas de valores, de mercadorias e futuros: seis por cento;
XXX - nas demais operações de câmbio: trinta e oito centésimos por cento.
................................................................................................."(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o inciso XXVIII do § 1o do art. 15 do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Brasília, 18 de outubro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.”