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RJ prorroga prazo de entrega dos arquivos digitais

Através da Portaria 759, de 15-10-2010, publicada no DO-RJ de 18-10-2010, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para 30 de novembro de 2010, o prazo de entrega dos arquivos da EFD das competências de janeiro de 2009 a outubro de 2010.

Veja, a seguir, a íntegra da Portaria 759 SAF/2010:

PORTARIA 759 SAF, DE 15-10-2010

PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD).

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ n° 242, de 23 de outubro de 2009, e

CONSIDERANDO as dificuldades de transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) causada, em relevante parcela dos casos, pela falta de credenciamento de contribuintes pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro junto ao ambiente nacional e em virtude de inovação tecnológica,

RESOLVE:

Art. 1º- Os prazos de entrega dos arquivos da EFD das competências de janeiro de 2009 a outubro de 2010 ficam prorrogados para 30 de novembro de 2010.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização